17/05/2025 04:03

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:52

Expedição de intimação.
14/04/2025 22:41

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
20/03/2025 11:44

Expedição de intimação.
20/03/2025 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2025 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
05/03/2025 06:42

Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:36

Expedição de intimação.
20/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos infringentes
30/01/2025 11:09

Expedição de intimação.
30/01/2025 11:09

Expedição de intimação.
30/01/2025 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/01/2025 16:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
10/12/2024 08:45

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:06

Expedição de Informações.
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
14/11/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 14:39

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 11:53

Publicado Intimação em 18/10/2024.
02/11/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011251-75.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Adaias Dos Santos Cerqueira Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8011251-75.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAIAS DOS SANTOS CERQUEIRA Advogado(s) do reclamante: LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e confirmo a tutela antecipada de urgência concedida anteriormente (ID 443282364), tornando permanentes os seus efeitos para anular o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação da parte Autora constante em seu prontuário, condenando o DETRAN a excluir o registro do aludido bloqueio, observando os procedimentos de praxe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95.

Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.
16/10/2024 16:53

Expedição de intimação.
14/10/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 18:06

Decorrido prazo de ADAIAS DOS SANTOS CERQUEIRA em 23/05/2024 23:59.
10/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:10

Decorrido prazo de ADAIAS DOS SANTOS CERQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
20/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 04:38

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:51

Expedição de citação.
07/05/2024 14:40

Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 23:40

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035760-87.2022.8.05.0000

Jose Edson de Farias Barbosa

Estado da Bahia

Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8005936-02.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Antonio Ronaldo da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8104369-51.2024.8.05.0001

Vera Lucia de Jesus Simoes

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 8003107-47.2023.8.05.0113

Maria Eusa de Jesus Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Leonardo Pereira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 8003107-47.2023.8.05.0113

Maria Eusa de Jesus Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2023 15:37

Exibir Processo