TJBA - 0571783-84.2017.8.05.0001

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA SOARES FRANCISS

CPF *50.***.*57-87

Advogados

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB: 40012/BA

CPF *04.***.*50-72

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR

OAB: 42090/BA

CPF *65.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

MANOEL REGIS DA CRUZ

CPF *41.***.*71-72

TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICACAO OCUPANTES

Advogados

VICTOR ASSUNCAO SANTOS

OAB: 35661/BA

CPF *20.***.*66-07

LUIS ROGERIO SILVA DOS SANTOS

OAB: 37540/BA

CPF *89.***.*30-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DE SALVADOR

NUCLEO DE CONFLITOS FUNDIARIOS DO TJBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

  • 26/07/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 26/07/2025 01:24

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

  • 26/07/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 02:37

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 14:28

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 05/05/2025 23:59.

  • 01/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 28/03/2025 09:25

    Expedição de despacho.

  • 27/03/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 22:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 22:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:29

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 13/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 13/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 01:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 23:13

    Publicado Despacho em 22/10/2024.

  • 14/11/2024 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 25/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Proc. nº 0571783_84.2017.8.05.0001

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571783-84.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Marcia Maria Soares Franciss Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653) Parte Re: Terceiros Com Possibilidade De Identificação Ocupantes Advogado: Victor Assuncao Santos (OAB:BA35661) Parte Re: Manoel Regis Da Cruz Advogado: Luis Rogerio Silva Dos Santos (OAB:BA37540) Advogado: Victor Assuncao Santos (OAB:BA35661) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0571783-84.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: MARCIA MARIA SOARES FRANCISS Requerido(a) PARTE RE: TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES, MANOEL REGIS DA CRUZ Vistos, etc...

    Cumpra-se integralmente o despacho de ID 419577379, com a intimação dos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública para que se manifestem, no prazo de 30 dias.

    Salvador(BA), 15 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:16

    Expedição de despacho.

  • 15/10/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 05:13

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:13

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:13

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:13

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:10

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:10

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 00:50

    Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 14/01/2024 18:47

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 14/01/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

  • 22/11/2023 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:01

    Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 16:08

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/02/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:48

    Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

  • 04/11/2022 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 11/10/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/08/2022 00:00

    Publicação

  • 29/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/04/2022 00:00

    Petição

  • 30/03/2022 00:00

    Petição

  • 10/02/2022 00:00

    Petição

  • 08/02/2022 00:00

    Petição

  • 18/01/2022 00:00

    Publicação

  • 17/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/11/2021 00:00

    Petição

  • 16/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2021 00:00

    Petição

  • 06/08/2021 00:00

    Publicação

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2021 00:00

    Petição

  • 21/07/2021 00:00

    Documento

  • 03/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2021 00:00

    Petição

  • 08/02/2021 00:00

    Publicação

  • 05/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2020 00:00

    Petição

  • 27/07/2020 00:00

    Publicação

  • 24/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 22/06/2020 00:00

    Publicação

  • 19/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2020 00:00

    Petição

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 01/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2019 00:00

    Publicação

  • 29/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2019 00:00

    Petição

  • 25/06/2019 00:00

    Mandado

  • 31/05/2019 00:00

    Mandado

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2019 00:00

    Petição

  • 21/05/2019 00:00

    Publicação

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/05/2019 00:00

    Publicação

  • 15/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 15/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 14/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2019 00:00

    Petição

  • 06/05/2019 00:00

    Petição

  • 10/04/2019 00:00

    Publicação

  • 05/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Dependência

  • 03/04/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 03/04/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 23/03/2019 00:00

    Publicação

  • 21/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2018 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 00:00

    Publicação

  • 23/10/2018 00:00

    Publicação

  • 23/10/2018 00:00

    Publicação

  • 19/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/08/2018 00:00

    Petição

  • 28/08/2018 00:00

    Petição

  • 27/08/2018 00:00

    Incompetência

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2018 00:00

    Publicação

  • 13/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Liminar

  • 23/07/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/07/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Petição

  • 17/05/2018 00:00

    Petição

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2018 00:00

    Petição

  • 07/05/2018 00:00

    Mandado

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 02/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2018 00:00

    Petição

  • 25/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 00:00

    Publicação

  • 16/04/2018 00:00

    Petição

  • 16/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Publicação

  • 14/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2018 00:00

    Petição

  • 27/02/2018 00:00

    Mandado

  • 02/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2018 00:00

    Publicação

  • 18/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 17/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/01/2018 00:00

    Petição

  • 13/01/2018 00:00

    Petição

  • 11/01/2018 00:00

    Petição

  • 14/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Petição

  • 28/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2017 00:00

    Petição

  • 22/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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