TJBA - 8001708-60.2024.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 20:12
Decorrido prazo de ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA em 21/11/2024 23:59.
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23/04/2025 23:33
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 21/11/2024 23:59.
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23/04/2025 20:17
Decorrido prazo de ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA em 17/02/2025 23:59.
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10/04/2025 19:13
Decorrido prazo de DANILO COSTA DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
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10/04/2025 19:13
Decorrido prazo de ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA em 11/11/2024 23:59.
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10/04/2025 19:13
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/11/2024 23:59.
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10/04/2025 19:13
Decorrido prazo de DANILO COSTA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
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10/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:59
Decorrido prazo de MICHEL BETO CASTRO TORRES em 17/02/2025 23:59.
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29/01/2025 17:12
Expedição de intimação.
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11/11/2024 22:59
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2024 00:43
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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27/10/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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27/10/2024 00:41
Publicado Citação em 18/10/2024.
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27/10/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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21/10/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS CITAÇÃO 8001708-60.2024.8.05.0076 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios Requerente: Jhon Rocha Imobiliaria Ltda Advogado: Michel Beto Castro Torres (OAB:BA51597) Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Requerido: Municipio De Entre Rios Advogado: Danilo Costa De Almeida (OAB:BA38110) Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.
E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001708-60.2024.8.05.0076 Parte Autora: JHON ROCHA IMOBILIARIA LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DESPACHO Vistos etc.
Este processo tramitará sob o rito da Lei n. 12.153/2009 (Enunciado 09, CNJ).
Determino à Secretaria que promova a correção da classe processual em conformidade com as tabelas processuais unificadas do CNJ.
Defiro, por ora, a gratuidade judiciária, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, em que pese, ressalte-se, não haver cobrança de custas nesta fase (art. 54 da Lei de Juizados Especiais).
Deixo de inserir o feito em pauta de audiência de conciliação, ante à diminuta possibilidade de transação, dada a natureza do objeto.
Em caso de interesse em transigir, a parte requerida deverá informar expressamente nos autos.
Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal.
Ressalte-se que não há prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público neste rito, inclusive para a interposição de recurso (art. 7º, Lei n. 12.153/2009).
Apresentada contestação, certifique a Secretaria a tempestividade e intime a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, independentemente de nova conclusão.
Após a adoção de todas as providências voltem os autos conclusos.
Adotem-se as comunicações e expedientes necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a este despacho FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO.
Entre Rios/BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito -
16/10/2024 10:01
Expedição de citação.
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16/10/2024 10:01
Expedição de intimação.
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16/10/2024 09:31
Expedição de citação.
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15/10/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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