22/04/2025 17:58

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Documento_1
11/04/2025 14:37

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:39

Juntada de informação
04/04/2025 09:20

Juntada de informação
04/04/2025 08:56

Expedição de Ofício.
04/04/2025 08:36

Expedição de despacho.
04/04/2025 08:36

Expedição de despacho.
03/04/2025 16:15

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
02/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:13

Recebidos os autos
25/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2024 18:35

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazõesAPELAÇÃO
25/11/2024 03:59

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
12/11/2024 09:55

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:41

Juntada de informação
01/11/2024 11:11

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
31/10/2024 16:21

Expedição de sentença.
31/10/2024 16:14

Juntada de termo de sessão
31/10/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 15:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/10/2024 14:27

Juntada de informação
30/10/2024 14:17

Juntada de informação
30/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:21

Juntada de informação
25/10/2024 17:57

Juntada de informação
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8013010-71.2022.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Jose Santos De Jesus Advogado: Maria De Fatima Conceicao Costa Santos (OAB:BA62477) Terceiro Interessado: Sandro Lorran Sebastiao De Carvalho Testemunha: Eduardo Santos De Amorim Testemunha: José Edson Dos Santos Testemunha: Geraldo Dos Santos Evangelista Testemunha: Sandra Gomes Sebastião Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8013010-71.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS DECISÃO 1.

Considerando a inércia da advogada constituída nos autos em promover à notificação do réu quanto à renúncia ao mandato que lhe foi outorgado nestes autos, conforme certidão ID 469679033, considerando tratar-se de réu preso, com Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 31/10/2024, às 08:30 hs, determino a intimação pessoal do acusado para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que decorrido o prazo sem manifestação, passará a ser patrocinado pela Defensoria Pública. 2.

Decorrido o prazo, intime-se a Defensoria Pública para que apresente as alegações finais.

Verificando o abandono do processo pela advogada constituída nos autos, conforme certidão ID 469679033, determino a expedição de ofício à OAB/BA comunicando a prática de infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94..

Camaçari, 18 de outubro de 2024.

Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito
22/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:41

Juntada de informação
18/10/2024 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:50

Juntada de informação
18/10/2024 11:46

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:40

Expedição de decisão.
18/10/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:53

Mandado devolvido Negativamente
02/10/2024 01:53

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2024 01:41

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
25/09/2024 17:51

Juntada de informação
25/09/2024 04:57

Publicado Decisão em 23/09/2024.
25/09/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
20/09/2024 17:39

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:37

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
17/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
16/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:17

Desentranhado o documento
16/09/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/09/2024 08:47

Expedição de decisão.
15/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2024 17:17

Juntada de informação
28/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:24

Expedição de Ofício.
28/08/2024 16:15

Juntada de informação
28/08/2024 16:07

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/10/2024 VJE CAMACARI.
09/07/2024 14:20

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 31/10/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
22/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Documento_1
20/06/2024 14:12

Expedição de despacho.
20/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CONCEICAO COSTA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.
18/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
12/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2024 14:53

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
27/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 11/04/2024.
20/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:31

Juntada de informação
10/04/2024 14:12

Juntada de informação
09/04/2024 14:59

Expedição de sentença.
06/04/2024 16:13

Proferida Sentença de Pronúncia
22/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
13/02/2024 20:31

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS em 30/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:15

Publicado Termo em 25/01/2024.
11/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 08:15

Conclusos para julgamento
28/01/2024 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/01/2024 15:09

Expedição de termo.
23/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:53

Audiência em prosseguimento
22/01/2024 14:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 09:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI.
21/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 11:13

Juntada de Petição de procuração
17/01/2024 16:00

Juntada de informação
17/01/2024 14:31

Juntada de informação
09/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2023 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
10/12/2023 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/12/2023 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 09:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI.
06/12/2023 16:58

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:53

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:24

Juntada de informação
06/12/2023 16:23

Juntada de informação
06/12/2023 15:20

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:20

Expedição de Ofício.
06/12/2023 14:20

Juntada de Informações prestadas
06/12/2023 14:10

Expedição de decisão.
06/12/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 16:20

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:27

Juntada de informação
28/11/2023 17:20

Juntada de informação
22/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:45

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:46

Juntada de informação
03/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Documento1
01/11/2023 08:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:37

Juntada de informação
07/10/2023 01:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Documento1
27/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
22/09/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2023 17:33

Juntada de informação
06/09/2023 17:06

Juntada de informação
05/09/2023 15:12

Juntada de informação
25/08/2023 13:00

Juntada de Petição de documentação
21/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:08

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:30

Expedição de Ofício.
03/08/2023 11:30

Expedição de Ofício.
29/04/2023 10:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
26/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:26

Juntada de informação
23/03/2023 13:14

Expedição de decisão.
23/03/2023 13:12

Juntada de mandado
22/03/2023 13:51

Juntada de informação
22/03/2023 10:42

Decretada a prisão preventiva de LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS - CPF: *69.***.*45-07 (REU).
21/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:46

Expedição de decisão.
17/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:29

Juntada de informação
01/03/2023 17:36

Juntada de intimação
12/01/2023 17:02

Juntada de informação
14/12/2022 16:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/10/2022 16:05

Expedição de despacho.
03/10/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:33

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 02/10/2023 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI.
07/09/2022 11:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/09/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
16/08/2022 04:53

Mandado devolvido Negativamente
11/08/2022 00:30

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2022 17:19

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:59

Desentranhado o documento
12/07/2022 14:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/07/2022 09:01

Expedição de despacho.
12/07/2022 09:00

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:02

Recebida a denúncia contra LUCAS JOSE SANTOS DE JESUS - CPF: *69.***.*45-07 (REU)
29/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:40

Juntada de informação
28/06/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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