TJBA - 0000002-28.2000.8.05.0010
1ª instância - Vara Criminal de Andarai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 10:47
Baixa Definitiva
-
06/12/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 10:47
Juntada de Certidão
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06/12/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:46
Juntada de Certidão
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03/12/2024 22:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000002-28.2000.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Reu: Alonso Dourado Vaz Advogado: João Francis Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA19322) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-28.2000.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALONSO DOURADO VAZ Advogado(s): JOÃO FRANCIS REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA19322) SENTENÇA Trata-se de processo migrado para o Sistema PJE em que figuram as partes acima citadas.
Os autos se encontram pendente de validação no sistema, bem como sem as peças processuais.
Oficiado para informar acerca do andamento da digitalização e juntada das peças constitutivas do processo, o UNIJUD Núcleo da Central de Digitalização do TJBA quedou-se inerte. É o relatório.
Considerando os diversos casos nesta comarca de migração para o sistema Pje, em que os dados não foram alimentados neste sistema, tem-se, assim, três possibilidades: 1) os autos do processo foram extraviados; 2) o processo tramitou regularmente, com sentença e arquivamento dos autos físicos, todavia, por inabilidade do serventuário, o Cartório Judicial não lançou as movimentações no sistema SAIPRO; 3) o sistema SAIPRO foi alimentado indevidamente, sem que alguém tenha, de fato, exercido o direito de ação.
A partir dos esforços, mormente por ocasião da última inspeção realizada na comarca, não há como afirmar, com segurança, que os autos do processo em epígrafe foram extraviados .
De mais a mais, é sabido que o magistrado pode, à luz do artigo 712 do Código de Processo Civil, promover a ação de restauração de autos.
Sucede, entretanto, que este Juízo não dispõe de elementos suficientes (qualificação, endereço, telefone, etc) para embasar eventual procedimento de restauração de autos.
Por tudo que foi dito até aqui, nota-se que não há informações suficientes para concluir por uma ou outra possibilidade sobre o que pode ter acontecido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 .
Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a atipicidade da situação posta.
A presente extinção não prejudica o direito da parte em propor, no futuro, ação de restauração de autos, caso a parte comprove a situação de extravio, e desde que observado o prazo prescricional.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
ANDARAÍ/BA, 15 de outubro de 2024.
GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO -
18/10/2024 12:21
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:19
Expedição de intimação.
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17/10/2024 11:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/10/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:43
Juntada de Certidão
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08/02/2023 15:27
Determinado o Arquivamento
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29/09/2022 16:01
Conclusos para despacho
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07/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
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07/04/2022 14:30
Expedição de ofício.
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01/09/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 11:43
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
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13/08/2021 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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09/08/2021 10:02
Conclusos para despacho
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09/08/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2009 17:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/05/2000 17:19
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2000
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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