TJBA - 8000163-72.2017.8.05.0084
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 13:24
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2025 14:44
Expedição de intimação.
-
02/07/2025 00:52
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:52
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:52
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
-
05/06/2025 23:28
Publicado Despacho em 04/06/2025.
-
05/06/2025 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502054199
-
02/06/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 10:43
Publicado em 16/04/2025.
-
15/04/2025 10:10
Publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 09:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/03/2025 23:59.
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13/04/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 20:23
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 20:23
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 20:23
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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04/04/2025 19:59
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 19:59
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 19:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2025 23:59.
-
04/04/2025 19:59
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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04/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:38
Expedição de intimação.
-
06/03/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
02/03/2025 22:28
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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02/03/2025 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2025 15:28
Expedição de intimação.
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19/02/2025 09:13
Publicado em 19/02/2025.
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18/02/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 19:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
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29/11/2024 03:24
Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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28/11/2024 10:46
Expedição de intimação.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 25/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 23:14
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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26/10/2024 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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24/10/2024 17:33
Expedição de intimação.
-
24/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000163-72.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Lucineide Melo Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Luis Andre De Queiroz Teixeira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000163-72.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO EXEQUENTE: LUCINEIDE MELO e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.
Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.
Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.
Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.
Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.
De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.
PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.
Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.
Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.
Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto -
17/10/2024 10:52
Publicado em 17/10/2024.
-
05/10/2024 07:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 18:24
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 17:57
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.
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22/07/2024 21:36
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
22/07/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
12/07/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:36
Expedição de ofício.
-
23/01/2024 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 23:44
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 11:28
Expedição de ofício.
-
04/12/2023 14:32
Expedição de citação.
-
04/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:31
Expedição de citação.
-
04/12/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 14:28
Expedição de citação.
-
04/12/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
17/09/2023 04:28
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 21/06/2023 23:59.
-
11/08/2023 14:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2023 23:59.
-
09/08/2023 04:28
Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 04:53
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 12:01
Expedição de citação.
-
16/06/2023 20:49
Decorrido prazo de LUCINEIDE MELO em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 20:34
Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE QUEIROZ TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 23:09
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
25/05/2023 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
18/05/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 16:35
Expedição de decisão.
-
17/05/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 16:35
Outras Decisões
-
05/05/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/03/2021 23:59.
-
08/01/2021 14:43
Juntada de Petição de certidão
-
08/01/2021 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 12:14
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/12/2020 12:14
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
17/12/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 12:18
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 18:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/12/2019 09:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 10:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
02/08/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 15:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/07/2018 09:11
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 12:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 22:53
Juntada de Petição de apelação
-
01/02/2018 10:06
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 15:01
Julgado procedente o pedido
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24/01/2018 14:28
Conclusos para julgamento
-
16/10/2017 12:08
Juntada de Termo de audiência
-
12/09/2017 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2017 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2017 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2017 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2017 11:02
Expedição de intimação.
-
10/08/2017 11:02
Expedição de citação.
-
08/08/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 09:55
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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