TJBA - 0000161-03.2002.8.05.0203
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:27
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE PRADO SENTENÇA 0000161-03.2002.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000161-03.2002.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES registrado(a) civilmente como CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (OAB:BA36294) SENTENÇA
Vistos.
Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação.
No curso da lide, o Exequente informa duplicidade de ação e a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente.
O feito foi posto em conclusão.
Relatado, em síntese, decido.
Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, c/c 156, I, do CTN.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual.
P.I.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Prado, 01 de dezembro de 2022.
Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto -
17/10/2024 18:19
Expedição de sentença.
-
05/12/2022 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2022 09:09
Conclusos para julgamento
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08/07/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2020 23:17
Conclusos para despacho
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31/05/2019 15:51
Devolvidos os autos
-
06/05/2019 14:10
REMESSA
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07/11/2017 14:21
Ato ordinatório
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07/11/2017 14:12
Ato ordinatório
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09/03/2016 13:18
DOCUMENTO
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08/03/2016 12:58
DOCUMENTO
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25/01/2016 09:40
REATIVAÇÃO
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30/12/2015 19:44
Baixa Definitiva
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30/12/2015 19:44
DEFINITIVO
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29/05/2015 10:59
MERO EXPEDIENTE
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18/08/2014 15:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
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13/08/2014 10:45
CONCLUSÃO
-
25/02/2002 11:47
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2002
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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