30/10/2024 04:03

Decorrido prazo de 1ª DT ITAPETINGA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:57

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 00:52

Decorrido prazo de NICACIO RIBEIRO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:52

Decorrido prazo de 1ª DT ITAPETINGA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:15

Decorrido prazo de NICACIO RIBEIRO DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:15

Decorrido prazo de 8ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE iTAPETINGA INTIMAÇÃO 8003502-63.2024.8.05.0126 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Itapetinga Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 1ª Dt Itapetinga Flagranteado: Nicacio Ribeiro De Jesus Advogado: Perilo Trajano Sento Se De Assis (OAB:BA76802) Terceiro Interessado: 8ª Companhia Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga - Vara Criminal Rua Cel.

Belisário Ferraz, n° 137, Centro - CEP 45700-000, Fone: (77) 3261-3511 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA / DECISÃO / COM FORÇA DE ALVARÁ(S) DE SOLTURA, MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO(S) / MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO.

Processo nº: 8003502-63.2024.8.05.0126 Classe Assunto: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Partes: 1º DT ITAPETINGA X NICÁCIO RIBEIRO DE JESUS Data/Hora: 17/10/2024 às 10:15 PRESENÇAS: Juiz de Direito: Dr.

EGILDO LIMA LOPES Ministério Público: Dra.

Solange Anatólio Advogado: Dr.

Perilo Trajano Sento Sé de Assis, OAB/BA 76802 Flagranteado: NICÁCIO RIBEIRO DE JESUS Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.

Link da audiência https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/1f1c8245-23e0-4953-9a5d-c7ecd1dd4f43?vcpubtoken=8445261e-3235-4871-afe6-c8f07b7d023d Inicialmente foi realizada a Oitiva do flagranteado NICÁCIO RIBEIRO DE JESUS, o que foi feito de forma presencial.

Requerimento do MP: MM juiz, o Ministério Público reitera a manifestação ministerial já lançada nos Autos pelos fundamentos ali constantes.

Requerimento da Defesa: MM juiz, a Defesa reitera o pedido de liberdade provisória já protocolado nos Autos.

Pede deferimento.

Em seguida, pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO:.

Nesta Audiência de Custódia, os autos trouxeram conhecimento de fatos ocorridos , em que o Flagranteados/Réus, NICÁSSIO RIBEIRO DE JESUS após sumariamente ouvido(s) das circunstâncias do ato de sua prisão, encontra(m)-se incurso(s), em tese, no(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 311, § 2º, Inciso III, do CP (ADULTERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ) .

Em mera cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade.

DECIDO: Na espécie, considerando-se exclusivamente as atuais circunstâncias processuais , este órgão julgador de primeiro grau entende plausível a mera liberdade provisória, independentemente de Fiança.

DEFIRO o pedido de Liberdade Provisória postulado oralmente pela Defesa .

Ante ao exposto, CONCEDO a mera LIBERDADE PROVISÓRIA do(s) Flagranteado(s)/Réu(s), mas com medidas cautelares diversa da prisão, impondo ao flagranteados as condições prevista no artigo 319, Incisos I e IV do CPP .

Consistem as respectivas Medidas Cautelares, no comparecimento bimestral do flagranteado em Juízo ( no Cartório da Vara Crime situado no Fórum de Itapetinga ) com justificação de suas atividades e proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 10 (dez) dias sem previa e expressa autorização escrita do Juiz , ficando ressalvada a possibilidade de decretação da prisão preventiva dos mesmos, em caso de descumprimento e caso ocorram as condições previstas nos artigos 311 e 312 do CPP.

DOU AO PRESENTE TERMO A FORÇA DE ALVARÁ(S) DE SOLTURA, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO e/ou OFÍCIOS.

CUMPRA-SE .

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Hilleana Ribeiro Souza, o digitei e conferi.

EGILDO LIMA LOPES JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/10/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/10/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/10/2024 17:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Ciência
18/10/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/10/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 12:35

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:35

Expedição de intimação.
18/10/2024 12:35

Expedição de ofício.
17/10/2024 22:41

Juntada de contramandado - bnmp
17/10/2024 22:30

Juntada de ata da audiência
17/10/2024 22:28

Juntada de mandado de prisão - bnmp
15/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
12/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 23:29

Juntada de Petição de procuração
11/10/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:42

Expedição de ofício.
11/10/2024 12:42

Expedição de ofício.
11/10/2024 12:42

Expedição de intimação.
11/10/2024 07:02

Juntada de Petição de Documento_1
10/10/2024 19:08

Expedição de intimação.
10/10/2024 19:08

Expedição de intimação.
10/10/2024 18:21

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 17/10/2024 10:15 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE iTAPETINGA, #Não preenchido#.
10/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000260-51.2020.8.05.0057

Maria Betania da Silva Santana

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Manuela de Castro Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 8000072-75.2021.8.05.0234

Luana Alves Borba de Lima

Valdinea Alves Borba

Advogado: Sueli Medeiros de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2021 08:03

Exibir Processo

Processo nº 8000337-46.2023.8.05.0060

Uendel Hillebrand de Matos

Tradecorp do Brasil Comercio de Insumos ...

Advogado: Rafael Fernandes Giacomuzzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 8000842-19.2022.8.05.0239

Antonio Fernando Lima

Yanio Santana dos Santos 04800972590

Advogado: Marcus Vinicius dos Santos Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 8000337-46.2023.8.05.0060

Uendel Hillebrand de Matos

Tradecorp do Brasil Comercio de Insumos ...

Advogado: Rafael Fernandes Giacomuzzi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2025 14:28

Exibir Processo