18/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
24/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2025 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:53

Expedição de sentença.
29/04/2025 16:48

Expedição de despacho.
29/04/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
03/04/2025 15:07

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
03/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:11

Expedição de despacho.
20/02/2025 09:03

Expedição de despacho.
20/02/2025 08:59

Expedição de despacho.
19/02/2025 16:00

Expedição de despacho.
19/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:43

Expedição de despacho.
19/12/2024 09:44

Expedição de despacho.
19/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2024 23:59.
05/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:25

Expedição de despacho.
13/11/2024 06:57

Expedição de despacho.
13/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8034065-27.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Paiva Dos Santos Advogado: Raisa Paiva Borges (OAB:BA56882) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8034065-27.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Parte Ativa: AUTOR: CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS Parte Passiva: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: O DETRAN não apresentou contestação, conforme certificado.

Assim, especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto.

Mais uma vez, intime-se o DETRAN para juntar cópia do Processo SEI n. 0494642.2023.0044947-11, em 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada.

Publique-se.

Intimem-se, via Portal, o Estado e o DETRAN.

Salvador (BA), data da assinatura digital
18/10/2024 12:45

Expedição de despacho.
17/10/2024 10:50

Expedição de despacho.
17/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:26

Expedição de despacho.
17/09/2024 18:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:56

Expedição de despacho.
14/08/2024 12:04

Expedição de despacho.
14/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 21:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:22

Expedição de despacho.
29/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 05:49

Publicado Despacho em 20/05/2024.
31/05/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:16

Expedição de despacho.
15/05/2024 17:43

Expedição de despacho.
15/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:01

Expedição de despacho.
19/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:31

Expedição de despacho.
10/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 22:24

Publicado Despacho em 20/03/2024.
24/03/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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