TJBA - 0500861-73.2017.8.05.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:47
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2025 01:01
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/07/2025 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 14:43
Comunicação eletrônica
-
21/07/2025 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 86588770
-
21/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 15:54
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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18/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 04:04
Publicado Ementa em 11/07/2025.
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11/07/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 17:06
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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08/07/2025 16:44
Deliberado em sessão - julgado
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04/06/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 17:08
Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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02/06/2025 11:07
Solicitado dia de julgamento
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20/05/2025 23:52
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 14:53
Conclusos #Não preenchido#
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31/03/2025 19:40
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 00:04
Decorrido prazo de IRENE SOUZA DE ASSIS em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Eliene Souza de Assis Oliveira em 27/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:30
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:52
Conclusos #Não preenchido#
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16/12/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:46
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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