03/12/2024 09:09

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 05/11/2024 23:59.
02/12/2024 10:46

Conclusos para julgamento
01/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
18/11/2024 05:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
18/11/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002473-06.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Gildasio Nunes Da Silva Advogado: Cleo Henrique Carvalho Dourado Ferreira (OAB:BA53550) Reu: Crefisa Sa Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO Processo nº. 8002473-06.2024.8.05.0149 Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais e Materiais Autor: GILDASIO NUNES DA SILVA Réu: CREFISA S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Analisando detidamente o processo, vislumbro que não há necessidade de produção probatória em audiência, visto que a questão restou plenamente esclarecida no processo por meio das provas já produzidas.

Assim, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. ...DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
15/10/2024 17:07

Expedição de intimação.
15/10/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2024 22:43

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:33

Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 20/09/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
20/09/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:45

Publicado Intimação em 21/08/2024.
01/09/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:45

Expedição de intimação.
19/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:29

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 20/09/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
17/08/2024 12:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:19

Expedição de intimação.
15/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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