30/07/2025 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:03

Expedição de intimação.
01/07/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8070087-26.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daniel Oliveira De Souza Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8070087-26.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o réu ter deixado de se manifestar sobre o valor requerido pela parte autora/exequente, referente aos períodos anteriores à cessação dos descontos, consoante informação de que o cancelamento dos descontos só foram feitos em abril de 2021, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos os contracheques correspondente a esses períodos, tendo em vista que se trata de matéria de ordem pública.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
18/10/2024 08:50

Cominicação eletrônica
18/10/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 19:16

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:08

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.
07/02/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 12:03

Comunicação eletrônica
21/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:31

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
24/09/2023 05:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
24/09/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
20/09/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
15/09/2023 19:05

Homologado o pedido
10/09/2023 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2023 19:56

Conclusos para julgamento
10/09/2023 19:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2023 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 08:30

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
01/12/2022 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/12/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
14/10/2022 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2022 08:53

Expedição de ato ordinatório.
31/08/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:29

Recebidos os autos
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/05/2022 22:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 06:27

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:06

Expedição de despacho.
08/03/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 21:29

Expedição de sentença.
17/11/2021 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 18:30

Conclusos para despacho
06/11/2021 18:30

Juntada de Certidão
24/10/2021 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
23/10/2021 03:18

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:05

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2021 08:51

Publicado Sentença em 22/07/2021.
28/07/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
21/07/2021 17:00

Expedição de sentença.
21/07/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2021 11:08

Expedição de citação.
17/07/2021 11:08

Julgado improcedente o pedido
16/07/2021 11:26

Conclusos para julgamento
29/03/2021 10:06

Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2021 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/03/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 15:15

Expedição de citação via Sistema.
19/07/2020 11:35

Audiência conciliação designada para 29/06/2021 09:55.
19/07/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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