02/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 09/10/2024
27/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000614-84.2018.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Alcione Ferreira Da Silva Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Celia Morais Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Claudia Pereira Dorea Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Elizangela Da Silva Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ester Ferreira De Araujo Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Georgea Santos Ribeiro Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Givanilda Dantas Brito De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jicelma Oliveira Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Intimação: JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40 ,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000614-84.2018.8.05.0077 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) A: REQUERENTE: ALCIONE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, CELIA MORAIS DA SILVA, CLAUDIA PEREIRA DOREA, ELIZANGELA DA SILVA SANTANA, ESTER FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, GEORGEA SANTOS RIBEIRO, GIVANILDA DANTAS BRITO DE SOUZA, JICELMA OLIVEIRA DA SILVA R REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA "Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratico o seguinte ato processual: Tendo em vista a apelação interposta, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Após o decurso do prazo mencionado sem apelação adesiva (art. 997), com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia." Esplanada, 18 de novembro de 2024.
18/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 13:37

Expedição de intimação.
15/08/2024 19:42

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
06/08/2024 20:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 11:39

Conclusos para julgamento
09/06/2024 22:37

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 22:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
06/06/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
03/06/2024 12:02

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 14:54

Expedição de intimação.
22/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/02/2024 18:15

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
15/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
15/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
15/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000614-84.2018.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Alcione Ferreira Da Silva Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Celia Morais Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Claudia Pereira Dorea Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Elizangela Da Silva Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ester Ferreira De Araujo Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Georgea Santos Ribeiro Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Givanilda Dantas Brito De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jicelma Oliveira Da Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Intimação: Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.
20/11/2023 07:16

Expedição de intimação.
20/11/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 19:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
19/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/09/2023 04:02

Decorrido prazo de GEORGEA SANTOS RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.
18/09/2023 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DOREA em 13/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA SANTANA em 13/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:24

Decorrido prazo de GIVANILDA DANTAS BRITO DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTER FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2023 13:44

Expedição de intimação.
21/06/2023 11:56

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 10:19

Expedição de citação.
19/05/2023 10:06

Expedição de citação.
18/05/2023 17:30

Outras Decisões
18/05/2023 17:29

Outras Decisões
30/08/2022 21:41

Conclusos para decisão
29/08/2022 08:27

Conclusos para decisão
29/08/2022 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2022 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2022 08:22

Processo Desarquivado
24/08/2022 11:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/07/2022 06:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:48

Baixa Definitiva
14/07/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2022 08:33

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 19:13

Expedição de intimação.
10/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:46

Expedição de intimação.
10/06/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 08:45

Conclusos para julgamento
11/12/2021 04:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 02:38

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 09:04

Expedição de intimação.
16/11/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 10:42

Conclusos para julgamento
24/12/2018 12:22

Juntada de Petição de réplica
26/10/2018 11:36

Expedição de intimação.
24/10/2018 16:20

Juntada de Petição de contestação
08/10/2018 14:26

Juntada de ata da audiência
08/10/2018 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2018 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2018 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 09:23

Juntada de Petição de certidão
08/10/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2018 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/10/2018 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2018 09:17

Juntada de Petição de certidão
08/10/2018 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 09:13

Juntada de Petição de certidão
08/10/2018 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 15:50

Juntada de Petição de certidão
03/10/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 15:47

Juntada de Petição de certidão
03/10/2018 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 11:49

Juntada de Petição de certidão
01/10/2018 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2018 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2018 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2018 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 12:53

Juntada de Petição de certidão
26/09/2018 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 12:34

Juntada de Petição de certidão
26/09/2018 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 02:20

Publicado Intimação em 14/09/2018.
21/09/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2018 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2018 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2018 01:50

Publicado Intimação em 11/09/2018.
19/09/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 20:06

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de citação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
12/09/2018 14:04

Expedição de intimação.
07/09/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 00:02

Conclusos para decisão
27/08/2018 00:02

Distribuído por sorteio
27/08/2018 00:00

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2018 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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