22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 0000491-94.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: Carlos Roberto Coelho Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000491-94.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048), ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS (OAB:MT23264) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO COELHO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de CARLOS ROBERTO COELHO, todos devidamente qualificados.

Da análise dos autos constata-se que o Requerente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383139404).

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, na forma da lei.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 19 de julho de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
17/10/2024 18:37

Expedição de sentença.
19/07/2023 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2023 11:13

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
21/09/2020 01:57

Decorrido prazo de AELTON DANTAS RAINER em 01/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 04:45

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 21:55

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:23

Devolvidos os autos
25/05/2018 10:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/01/2011 18:25

CONCLUSÃO
24/01/2011 15:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2011

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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