18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 15:25

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:11

Expedição de decisão.
11/04/2025 18:05

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:14

Expedição de E-Carta.
27/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:56

Desentranhado o documento
27/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 07:40

Publicado Decisão em 18/10/2024.
27/10/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
22/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020143-70.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Maria Goreth Borges Carneiro Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8020143-70.2024.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARIA GORETH BORGES CARNEIRO, em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, devidamente qualificadas, em cuja petição inicial a autora alega que é beneficiária do plano de saúde operado pela ré e tem histórico de trombose venosa profunda complicada por tromboembolia pulmonar em 2023 e AVCi em abril de 2024.

Segundo sustenta, necessita de fisioterapia motora especializada em neurofuncional, com hidroterapia e andador de treino de marcha, mas as clínicas que integram a rede credenciada não fornecem atendimento domiciliar.

Requer, por conseguinte, tutela de urgência para que o plano de saúde autorize e custeie integralmente o tratamento de que necessita.

Juntou documentos.

Adotadas as providências assinaladas ao ID. 457108059, vieram-me conclusos os autos.

DECIDO.

Concedo à parte autora, PROVISORIAMENTE, o benefício da gratuidade da justiça, ficando ciente, contudo, de que revogado o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, § único do CPC).

Ademais, evidenciada a hipossuficiência financeira e técnica da parte autora, como regra de instrução (segundo entendimento firmado pelo STJ), inverto o ônus da prova em seu favor.

Passo a deliberar sobre a tutela de urgência pleiteada.

A tutela provisória fundamentada na urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Na hipótese dos autos, a despeito das valiosas razões sustentadas na petição inicial, e até mesmo do perigo de dano oriundo da gravidade da enfermidade que acomete a autora, não vislumbro, em princípio de conhecimento, negativa de assistência.

Com efeito, a beneficiária, em que pese a inequívoca dificuldade de locomoção, aparentemente, não está em internamento domiciliar a ensejar que a operadora seja compelida a fornecer fisioterapia nesta modalidade.

Ademais, não se demonstra, initio litis, que as clínicas credenciadas ao plano de saúde não forneçam o tratamento prescrito pelo médico que assiste a autora (ID. 456940398), sendo imperioso registrar que o fornecimento de material de reabilitação (andador) provavelmente não adentra na cobertura estabelecida na pactuação firmada entre as partes, o que melhor será apurado após firmado o contraditório.

Pelo exposto, INDEFIRO a liminar.

Sem prejuízo, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada contestação pelo (a) Requerido (a), APENAS SE HOUVER PRELIMINARES SUSCITADAS OU DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS, intime-se a parte autora, POR ATO ORDINATÓRIO, para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ou, no caso de ser o (a) Requerido (a) revel, após a certificação da ausência de contestação, estando o processo regular, venham conclusos para julgamento do feito.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
16/10/2024 12:26

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:03

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
25/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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