27/10/2024 22:44

Publicado Intimação em 21/10/2024.
27/10/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000534-72.2023.8.05.0198 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Planalto Embargante: Edilson Duarte Da Cunha Advogado: Juliana Barros Alves Brasil (OAB:BA16618) Embargado: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8000534-72.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO EMBARGANTE: EDILSON DUARTE DA CUNHA Advogado(s): JULIANA BARROS ALVES BRASIL (OAB:BA16618) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): DECISÃO Diante do teor da decisão proferida no bojo da ação de número 8000530-35.2023.8.05.0198, por meio da qual foi concedida a gratuidade da justiça em favor do mesmo autor, nos termos do disposto no artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, defiro-lhe os benefícios da gratuidade, sem prejuízo de que a parte contrária traga aos autos, em eventual impugnação, a prova de que ele pode arcar com as custas sem prejuízo do seu sustento.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal para impugnar os Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art 17 da LEF) PLANALTO/BA, 6.5.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
17/10/2024 14:02

Expedição de intimação.
16/10/2024 16:49

Expedição de intimação.
16/10/2024 16:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8017668-24.2023.8.05.0001
20/08/2024 19:26

Decorrido prazo de EDILSON DUARTE DA CUNHA em 12/06/2024 23:59.
20/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:53

Expedição de intimação.
19/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:53

Expedição de intimação.
05/08/2024 18:56

Decorrido prazo de JULIANA BARROS ALVES BRASIL em 04/07/2024 23:59.
05/08/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 31/07/2024 23:59.
06/06/2024 23:15

Publicado Intimação em 03/06/2024.
06/06/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:38

Expedição de intimação.
27/05/2024 17:23

Expedição de decisão.
06/05/2024 13:39

Expedição de decisão.
06/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:15

Apensado ao processo 8000416-96.2023.8.05.0198
03/04/2024 12:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
12/03/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 13:17

Gratuidade da justiça não concedida a EDILSON DUARTE DA CUNHA - CPF: *25.***.*02-34 (REQUERENTE).
30/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:14

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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