TJBA - 0000033-66.2013.8.05.0277

14/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.

11/11/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE em 10/11/2023 23:59.

11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIVALDO FIGUEIREDO SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CARVALHO DE FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO DE FIGUEIREDO em 10/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023 01:44

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023 10:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023 14:39

Deliberado em sessão - julgado

01/08/2023 00:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023 17:23

Solicitado dia de julgamento

19/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 17:09

Incluído em pauta para 31/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023 10:32

Solicitado dia de julgamento

31/05/2023 14:12

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023 12:59

Recebidos os autos

31/05/2023 12:59

Distribuído por sorteio