STJ - 0316674-45.2012.8.05.0001

26/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023

29/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023 10:00

Não conhecido o recurso de CESAR REBOUCAS BRITTO

15/08/2023 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA