TJBA - 0500261-89.2019.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 15:28
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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31/08/2023 15:28
Baixa Definitiva
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31/08/2023 15:28
Transitado em Julgado em 31/08/2023
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26/04/2023 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0136907-3)
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12/04/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/04/2023 23:59.
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18/03/2023 01:02
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:00
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 17/03/2023 23:59.
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24/02/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 01:11
Publicado Despacho em 23/02/2023.
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24/02/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 18:59
Expedição de despacho.
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14/02/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 21:03
Conclusos #Não preenchido#
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13/02/2023 15:15
Juntada de Petição de contra-razões
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12/02/2023 03:41
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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12/02/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
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09/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 08:47
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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24/01/2023 22:48
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 22:30
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 22:30
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 21:52
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:52
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 23/01/2023 23:59.
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30/11/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 16:51
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 17:07
Expedição de decisão.
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17/11/2022 12:41
Recurso Especial não admitido
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04/10/2022 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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30/08/2022 02:23
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:23
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:23
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:23
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:23
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 29/08/2022 23:59.
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08/08/2022 13:48
Juntada de Petição de contra-razões
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03/08/2022 08:14
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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03/08/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/06/2022 12:06
Juntada de Certidão
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13/06/2022 14:38
Juntada de Petição de recurso especial
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27/05/2022 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/05/2022 23:59.
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19/05/2022 01:16
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
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19/05/2022 01:16
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 18/05/2022 23:59.
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19/05/2022 01:16
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
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19/05/2022 01:16
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 18/05/2022 23:59.
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19/05/2022 01:16
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 18/05/2022 23:59.
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05/05/2022 21:19
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 09:08
Publicado Ementa em 26/04/2022.
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26/04/2022 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/04/2022 20:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
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12/04/2022 19:09
Deliberado em sessão - julgado
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01/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
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31/03/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 15:15
Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
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26/03/2022 11:19
Solicitado dia de julgamento
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09/09/2021 21:06
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2021 22:38
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 22:35
Expedição de Certidão.
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27/08/2021 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/08/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:40
Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:40
Decorrido prazo de RUBIA PAULA DOS SANTOS LIMA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:40
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:40
Decorrido prazo de NADIA NASCIMENTO COSTA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MARISETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ROSARIO em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/07/2021 23:59.
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22/06/2021 08:06
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
22/06/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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22/06/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
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13/04/2021 10:12
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 11:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 08:03
Recebidos os autos
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12/04/2021 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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