22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 0001210-13.2010.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: Jose Batista Barbosa Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001210-13.2010.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: JOSE BATISTA BARBOSA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de JOSE BATISTA BARBOSA, todos devidamente qualificados.

Da análise dos autos constata-se que o Requerente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383140952).

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, na forma da lei.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 19 de julho de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
17/10/2024 18:40

Expedição de sentença.
19/07/2023 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2023 11:23

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:41

Decorrido prazo de AELTON DANTAS RAINER em 01/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 05:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 22:15

Conclusos para despacho
07/06/2019 02:24

Devolvidos os autos
18/12/2017 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
07/12/2010 09:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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