TJBA - 0797834-17.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONCA

CPF *81.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 07:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/05/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:24

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/11/2024 07:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797834-17.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Frederico Augusto Rodrigues Da Costa De Mendonca Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0797834-17.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA DE MENDONCA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise.

    Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Documento assinado digitalmente.

    Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

  • 15/10/2024 22:34

    Expedição de decisão.

  • 15/10/2024 22:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/04/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2023 22:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 21:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 19:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2023 02:56

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

  • 01/01/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

  • 26/10/2022 08:47

    Comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 18/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/08/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/11/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 12/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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