20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 11:05

Juntada de intimação
21/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501328-69.2016.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Autora: Gerald Santos Pereira Da Silva Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721) Advogado: Leonardo Valverde Calixto De Almeida (OAB:BA51704) Advogado: Jorge Luis Luz Santos (OAB:BA66565) Parte Re: Maria Helena Calmon Dos Reis Pimentel Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0501328-69.2016.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: GERALD SANTOS PEREIRA DA SILVA PARTE RE: MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE Compulsando os autos, vejo que a petição de ID 443168337 requer a inclusão de MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL no polo passivo, sem mencionar a exclusão do réu indicado na petição inicial.

Assim, recebo a referida petição como pedido de emenda da petição inicial e determino a retificação da autuação processual para reincluir o réu indicado na peça de ingresso (ID’s 18691126 e 18691154).

O despacho de ID 18691138 deferiu o recolhimento das custas ao final.

Assim, DEFIRO o pedido de citação por meios eletrônicos (e-mail, whatsapp e telefone), referido no ID 443168337, a ser cumprido por oficial de justiça, desde que os dados sejam informados pelas partes e seja assegurado que o destinatário do ato tenha tomado conhecimento do seu conteúdo.

Ressalto que, conforme incisos I e II e o § 1º do artigo 10 do Resolução nº 366/20 do CNJ, o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela Secretaria do Juízo ou pelos Oficiais de Justiça, que deverá ser documentado por comprovantes ou certidão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de alimentos.

Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória.

Precedentes deste E.

Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via "Whatsapp" ou e-mail.

Inovação legislativa da Lei 14.195/2021 que modifica a redação do art. 246, CPC para identificar a citação eletrônica como modalidade preferencial.

Possibilidade de citação por Whatsapp, desde que adotados meios idôneos de se auferir a ciência inequívoca do executado sobre a tramitação do processo.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20515754720228260000 SP 2051575-47.2022.8.26.0000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 31/05/2022, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022).

CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas, data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
16/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:59

Juntada de informação
09/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:45

Recebida a emenda à inicial
26/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:28

Decorrido prazo de LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:28

Decorrido prazo de JAIRO SANTOS FALCAO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:46

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:05

Recebidos os autos
03/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/01/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 13:28

Expedição de Ofício.
25/01/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 13:00

Processo Desarquivado
21/10/2021 15:43

Baixa Definitiva
21/10/2021 15:43

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2021 01:58

Decorrido prazo de GERALD SANTOS PEREIRA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 06:47

Publicado Intimação em 27/07/2020.
24/07/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 04:56

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:39

Publicado Citação em 22/05/2019.
22/05/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 00:46

Expedição de citação.
30/10/2018 00:00

Petição
09/10/2018 00:00

Publicação
04/10/2018 00:00

Expedição de documento
02/10/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2018 00:00

Petição
05/08/2018 00:00

Publicação
27/07/2018 00:00

Abandono da causa
05/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Mero expediente
08/03/2018 00:00

Publicação
08/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Mero expediente
30/01/2018 00:00

Petição
17/05/2017 00:00

Publicação
11/05/2017 00:00

Mero expediente
29/04/2017 00:00

Petição
29/04/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
10/05/2016 00:00

Publicação
26/04/2016 00:00

Mero expediente
13/04/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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