TJBA - 8001946-55.2016.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

FRED FERREIRA LEAO

OAB: 33567/BA

CPF *15.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

ELCIRENE MIRANDA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 17:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 10:19

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 10:19

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 07:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:07

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:07

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 05:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 19:43

    Decorrido prazo de ELCIRENE MIRANDA SOUSA em 11/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 12:26

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 02/11/2024 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001946-55.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Elcirene Miranda Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001946-55.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ELCIRENE MIRANDA SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 16/10/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 16/10/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 16/10/2024 14:21

    Cominicação eletrônica

  • 16/10/2024 14:21

    Cominicação eletrônica

  • 16/10/2024 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 05/09/2024 11:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/08/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 09:01

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 16:49

    Arquivado Provisoramente

  • 01/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 23:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 21:13

    Decorrido prazo de ELCIRENE MIRANDA SOUSA em 06/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 08:58

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 16/09/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 12/09/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 20:58

    Expedição de decisão.

  • 12/09/2023 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2023 13:54

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2023 23:59.

  • 30/11/2022 21:27

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 22:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 10:12

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2021 10:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 08:24

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 04:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/09/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 10:56

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2019 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/04/2018 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 09:31

    Expedição de citação.

  • 16/04/2018 09:31

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2016 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8063951-74.2024.8.05.0000

Adauto Santos de Oliveira

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8002148-83.2024.8.05.0261

Sara Pimentel dos Santos Silva

Barros Multimarcas LTDA

Advogado: Maria de Jesus Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8002148-83.2024.8.05.0261

Barros Multimarcas LTDA

Sara Pimentel dos Santos Silva

Advogado: Maria de Jesus Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 8001690-55.2018.8.05.0074

Banco Volkswagen S/A

Magno Dias Dantas

Advogado: Andre Meyer Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 8021735-95.2024.8.05.0001

Tiago Barreto Cerqueira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lua Victor Leal de Lima Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2024 15:08

Exibir Processo