24/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2025 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 17:18

Conclusos para julgamento
29/12/2024 07:50

Decorrido prazo de FLAVIA AIRES DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:50

Decorrido prazo de ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:50

Decorrido prazo de DIOGO GIESTA SOARES em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:50

Decorrido prazo de FELIPE GIESTA ROMANO em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:08

Publicado Intimação em 11/12/2024.
29/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
29/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 11/12/2024.
29/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
29/12/2024 02:05

Publicado Intimação em 11/12/2024.
29/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011537-49.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Emanuela Dias Da Silva Almeida Advogado: Isabella Cirqueira Ribeiro Lima (OAB:PE53466) Advogado: Flavia Aires De Almeida (OAB:PE63976) Advogado: Diogo Giesta Soares (OAB:PE31634) Advogado: Felipe Giesta Romano (OAB:PE43352) Reu: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda.

Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 8011537-49.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Autor: EMANUELA DIAS DA SILVA ALMEIDA Réu: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Vistos, etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro–BA, 17 de outubro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 21:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
12/10/2024 11:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.
12/10/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:43

Expedição de citação.
19/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 10:28

Expedição de citação.
13/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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