28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0001535-17.2018.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Reu: Everson Ferreira De Santana Advogado: Josenilton Feitosa De Jesus (OAB:BA52385) Terceiro Interessado: Francisco Assis Do Vales Terceiro Interessado: Pablo Lima Lopes Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0001535-17.2018.8.05.0228 Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra EVERSON FERREIRA DE SANTANA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 33, c/c art. 40, IV, ambos da Lei nº 11.343/2006.

O feito teve seu curso regular, até que veio aos autos a certidão de óbito do acusado (ID. 463603762).

Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.

Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, de ofício (art. 61 do CPP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EVERSON FERREIRA DE SANTANA, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.

Arquivem-se, oportunamente.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0001535-17.2018.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Reu: Everson Ferreira De Santana Advogado: Josenilton Feitosa De Jesus (OAB:BA52385) Terceiro Interessado: Francisco Assis Do Vales Terceiro Interessado: Pablo Lima Lopes Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 0001535-17.2018.8.05.0228 Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra EVERSON FERREIRA DE SANTANA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 33, c/c art. 40, IV, ambos da Lei nº 11.343/2006.

O feito teve seu curso regular, até que veio aos autos a certidão de óbito do acusado (ID. 463603762).

Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.

Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, de ofício (art. 61 do CPP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EVERSON FERREIRA DE SANTANA, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.

Arquivem-se, oportunamente.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
10/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:21

Conclusos para despacho
21/04/2021 02:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.
23/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2021.
15/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 20:34

Devolvidos os autos
01/12/2020 15:18

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
01/12/2020 12:41

MERO EXPEDIENTE
26/10/2020 14:42

CONCLUSÃO
16/10/2019 15:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/10/2019 14:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2019 11:50

MANDADO
05/09/2019 11:50

MANDADO
05/09/2019 11:48

MANDADO
05/09/2019 11:48

MANDADO
27/08/2019 15:46

MANDADO
27/08/2019 15:45

MANDADO
26/08/2019 13:59

MANDADO
15/08/2019 13:24

AUDIÊNCIA
09/08/2019 10:23

MANDADO
09/08/2019 10:23

MANDADO
17/07/2019 14:39

MANDADO
17/07/2019 14:23

MANDADO
17/07/2019 09:57

MANDADO
16/07/2019 12:33

MANDADO
16/07/2019 12:33

MANDADO
16/07/2019 12:33

MANDADO
16/07/2019 12:24

MANDADO
16/07/2019 12:24

MANDADO
16/07/2019 12:24

MANDADO
25/06/2019 14:53

MANDADO
25/06/2019 14:49

MANDADO
25/06/2019 14:49

MANDADO
11/06/2019 12:13

AUDIÊNCIA
11/06/2019 11:09

MERO EXPEDIENTE
14/05/2019 14:40

CONCLUSÃO
14/05/2019 09:53

MANDADO
14/05/2019 09:52

MANDADO
14/05/2019 09:52

MANDADO
26/04/2019 16:45

MANDADO
25/04/2019 09:51

MANDADO
25/04/2019 09:50

MANDADO
05/04/2019 14:31

MANDADO
05/04/2019 14:31

MANDADO
05/04/2019 14:31

MANDADO
05/04/2019 11:46

AUDIÊNCIA
04/04/2019 09:15

MERO EXPEDIENTE
25/03/2019 14:33

CONCLUSÃO
25/03/2019 11:23

DENÚNCIA
21/03/2019 10:43

CONCLUSÃO
13/03/2019 09:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/03/2019 09:20

MERO EXPEDIENTE
12/03/2019 08:52

CONCLUSÃO
03/01/2019 12:16

MANDADO
03/01/2019 12:16

MANDADO
28/12/2018 12:03

MANDADO
28/12/2018 12:03

MANDADO
19/12/2018 12:07

MANDADO
19/12/2018 11:51

MANDADO
19/12/2018 10:59

MERO EXPEDIENTE
07/12/2018 12:04

CONCLUSÃO
07/12/2018 11:58

APENSAMENTO
07/12/2018 11:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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