TJBA - 8071413-50.2022.8.05.0001

10/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/08/2023 18:29

Baixa Definitiva

10/08/2023 18:29

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:50

Decorrido prazo de NELIANE DULTRA DA SILVA SANTOS em 03/08/2023 23:59.

12/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023 01:43

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

04/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023 14:09

Cominicação eletrônica

04/07/2023 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2023 14:35

Conclusos para decisão

12/06/2023 10:49

Recebidos os autos

12/06/2023 10:49

Distribuído por sorteio