17/07/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 14:47

Expedição de intimação.
02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 23:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
05/06/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502054203
02/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:19

Publicado em 15/04/2025.
13/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 20:23

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 20:23

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 20:23

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:59

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
04/04/2025 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/03/2025 23:59.
04/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:04

Expedição de intimação.
02/03/2025 22:23

Publicado Despacho em 20/02/2025.
02/03/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
26/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:30

Expedição de intimação.
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:58

Expedição de intimação.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 22:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.
26/10/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/10/2024 18:04

Expedição de intimação.
24/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000153-28.2017.8.05.0084 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gentio Do Ouro Exequente: Jacionete Barreto De Oliveira Chavier Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Joao Duraes Pereira Junior Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Executado: Municipio De Gentio Do Ouro Executado: Ivonilton Vieira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000153-28.2017.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO EXEQUENTE: JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER e outros Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte exequente contra o Município de Gentio do Ouro/BA, já qualificados.

Expedido o RPV para o Gentio do Ouro/BA, não foi realizado e comprovado nos autos o seu pagamento.

Intimada a Fazenda para comprovar o pagamento do RPV, a fazenda pública municipal manteve-se inerte.

Instada, a exequente pugnou pelo sequestro na conta do executado Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o prazo para pagamento do RVP expedido decorreu sem sua efetivação.

Ademais, tem-se que o sequestro do numerário como consequência do não cumprimento do prazo concedido para o adimplemento de RPV é medida ratificada pela jurisprudência do STJ.

De tal modo, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento do RPV, DEFIRO formulado pela parte exequente.

PROCEDA-SE o sequestro de valores nas contas bancárias do MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA , via Sisbajud, conforme montante atualizado da condenação, nos termos da RPV expedido.

Efetivada a medida, INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto aos valores sequestrados, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor e nome da parte exequente, ou ainda, em nome de seu procurador mediante documento de procuração anexo aos autos.

Aguardem-se os autos em cartório o pagamento do RPV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, se necessário for.

Gentio do Ouro - BA, 27 de setembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
17/10/2024 11:13

Publicado em 17/10/2024.
05/10/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 23:11

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
24/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:09

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:34

Publicado Despacho em 05/07/2024.
22/07/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:38

Expedição de ofício.
23/01/2024 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 23:55

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:37

Expedição de ofício.
04/12/2023 14:33

Expedição de citação.
04/12/2023 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:32

Expedição de citação.
04/12/2023 14:32

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:32

Expedição de citação.
04/12/2023 14:32

Expedição de Ofício.
18/09/2023 04:03

Decorrido prazo de JACIONETE BARRETO DE OLIVEIRA CHAVIER em 21/06/2023 23:59.
11/08/2023 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 26/07/2023 23:59.
09/08/2023 04:28

Decorrido prazo de IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
30/07/2023 04:53

Decorrido prazo de JOAO DURAES PEREIRA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
05/07/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:55

Expedição de citação.
17/05/2023 16:34

Outras Decisões
18/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:53

Publicado Despacho em 26/04/2022.
29/04/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 14:14

Expedição de intimação.
22/04/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:16

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 04/03/2021 23:59.
08/01/2021 14:58

Juntada de Petição de certidão
08/01/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 12:19

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2020 12:18

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/12/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:09

Conclusos para despacho
27/01/2020 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:02

Conclusos para decisão
09/08/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 10:26

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 14:54

Conclusos para decisão
26/01/2018 19:31

Juntada de Petição de apelação
14/12/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 16:39

Julgado procedente o pedido
11/12/2017 11:40

Juntada de Certidão
11/12/2017 08:43

Conclusos para julgamento
16/10/2017 09:23

Juntada de Termo de audiência
31/08/2017 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2017 10:00

Expedição de citação.
10/08/2017 10:00

Expedição de intimação.
08/08/2017 09:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 10:19

Conclusos para decisão
28/07/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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