03/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 8000362-96.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Exequente: Municipio De Prado Advogado: Lilia Alves Da Silva (OAB:BA38196) Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Executado: Carlos Augusto Guimaraes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000362-96.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): LILIA ALVES DA SILVA (OAB:BA38196), GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação.

No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente.

O feito foi posto em conclusão.

Relatado, em síntese, decido.

Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 21 de março de 2024.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição
17/10/2024 18:40

Expedição de sentença.
10/04/2024 14:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 01:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2021 14:39

Conclusos para despacho
12/10/2017 01:39

Decorrido prazo de LILIA ALVES DA SILVA em 11/10/2017 23:59:59.
09/08/2017 13:26

Expedição de intimação de pauta.
09/08/2017 13:26

Expedição de ofício.
13/12/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 11:37

Conclusos para decisão
23/11/2015 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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