14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:17

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUAQUARA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8044441-75.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Jose Pereira Dos Santos Filho Advogado: Lourival Soares Do Nascimento Neto (OAB:BA52883-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Jaguaquara Impetrante: Lourival Soares Do Nascimento Neto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8044441-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO e outros Advogado(s): LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUAQUARA Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS.

CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

PEDIDO DE CONVERSÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO EM PRISÃO DOMICILIAR.

DOENÇA GRAVE.

INCIDÊNCIA DO ART. 318, INCISO II DO CPP.

DEBILIDADE EXTREMA DO ESTADO DE SAÚDE DEMONSTRADA.

RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM SER O PACIENTE, ALÉM DE PESSOA IDOSA, PORTADOR DE hipertensão arterial sistêmica, osteoartrose generalizada, deformidade de joelhos em varo, POSSÍVEL hiperplasia PROSTÁTICA benigna, ESTANDO EM USO DE SONDA VESICAL DE DEMORA, EM VIRTUDE DE episódio recente de obstrução urinária.

RELATÓRIO ORIUNDOS DA UNIDADE MÉDICA DO CONJUNTO PENAL DE JEQUIÉ QUE REITERAM A INVIABILIDADE DO FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO ADEQUADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PENAL.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA NO ID. 65634656, DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM PRISÃO DOMICILIAR, COM ESTEIO NO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8044441-75.2024.8.05.0000 contra ato oriundo da comarca de Jaguaquara/BA, tendo como impetrante o bel.

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO e como paciente, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO.

Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e CONCEDER a ordem para deferir a substituição da segregação por prisão domiciliar, nos termos do voto.

Salvador, .
22/10/2024 07:45

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_CONCESSÃO_CF MP
22/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:41

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:49

Concedido o Habeas Corpus a JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *13.***.*07-53 (PACIENTE)
18/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 23:09

Concedido o Habeas Corpus a JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *13.***.*07-53 (PACIENTE)
17/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 14:57

Deliberado em sessão - julgado
08/10/2024 17:04

Incluído em pauta para 17/10/2024 13:30:00 Sala 04.
03/10/2024 00:37

Solicitado dia de julgamento
23/09/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 21:58

Juntada de Petição de PAR_CONCESSÃO_HC 8044441_75.2024.8.05.0000_tráfico_prisão domiciliar_idoso_comorbidades
20/09/2024 21:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:04

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 06:02

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:32

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 13:20

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 10:05

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 09:21

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:29

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 11:03

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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