04/07/2025 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CLEZIO BARBOSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/04/2025 05:53

Publicado Despacho em 24/04/2025.
27/04/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/10/2024 10:08

Expedição de intimação.
18/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:43

Recebidos os autos
18/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2024 09:34

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:33

Decorrido prazo de CLEZIO BARBOSA SILVA em 02/04/2024 23:59.
09/03/2024 05:23

Publicado Sentença em 08/03/2024.
09/03/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 08:42

Expedição de sentença.
05/03/2024 13:58

Expedição de despacho.
05/03/2024 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2021 16:56

Conclusos para julgamento
12/01/2021 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:18

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/10/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 10:18

Expedição de despacho via Sistema.
15/09/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 07:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:24

Conclusos para decisão
28/06/2018 00:10

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.
01/06/2018 16:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 11:08

Expedição de citação.
10/04/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 09:49

Conclusos para decisão
11/07/2017 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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