STJ - 8024526-16.2019.8.05.0000

25/08/2022 15:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2022 15:01

Transitado em Julgado em 25/08/2022

02/08/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628197/2022

02/08/2022 18:47

Protocolizada Petição 628197/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 16:20

Não conhecido o recurso de EDSON DOS SANTOS MOREIRA

25/08/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/08/2021 08:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760416/2021

25/08/2021 08:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2021 08:44

Protocolizada Petição 760416/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2021

19/07/2021 10:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/07/2021 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/07/2021 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA