TJBA - 0016632-96.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial DESPACHO 0016632-96.2017.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Iracema Alves De Jesus Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0016632-96.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EXEQUENTE: IRACEMA ALVES DE JESUS Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumprimento de Decisão nº: 0016632-96.2017.8.05.0000 Exequente: Iracema Alves de Jesus Advogado: Rafael de Jesus Gomes Executado: Estado da Bahia Relator: Des.
Nilson Castelo Branco Órgão: Órgão Especial DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais, derivados da condenação do Estado em sede de cumprimento de sentença, conforme ID 65426712.
Intimado, o devedor não se manifestou (ID 70271258).
Assim, retornando os autos conclusos para prosseguimento, observo que o percentual indicado pelo requerente (12%) é incompatível com aquele fixado na condenação (ID 12623166).
Portanto, identificado o erro material, determino a intimação do advogado Rafael de Jesus Gomes (OAB/BA 47.496) para que, em 10 dias, promova a correção do vício.
Em seguida, intime-se o Estado na forma do art. 535 do CPC para, querendo, manifestação em 30 dias.
Decorrido o prazo em branco, expeça-se RPV; havendo manifestação, voltem os autos conclusos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.
Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial Relator -
29/09/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 04:18
Publicado Despacho em 06/09/2022.
-
07/09/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
-
05/09/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
06/06/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 05:00
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
31/05/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 12:42
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 23:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2022 13:35
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 08:08
Publicado Despacho em 14/02/2022.
-
14/02/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 09:27
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 08:10
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
29/07/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
29/07/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 11:30
Expedição de intimação.
-
23/07/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 07:08
Devolvidos os autos
-
18/11/2020 16:44
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2020 00:00
Reativação
-
19/10/2020 00:00
Reativação
-
16/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/09/2020 00:00
Publicação
-
29/09/2020 00:00
Mero expediente
-
02/06/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/04/2020 00:00
Conclusão
-
28/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/11/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/06/2019 00:00
Vista à PGE
-
14/06/2019 00:00
Publicação
-
14/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/06/2019 00:00
Julgamento em Diligência
-
24/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
23/05/2019 00:00
Conclusão
-
23/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
23/05/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
23/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
22/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/05/2019 00:00
Publicação
-
21/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/05/2019 00:00
Não-Provimento
-
11/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/01/2019 00:00
Petição
-
10/01/2019 00:00
Conclusão
-
10/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/01/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/01/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/12/2018 00:00
Vista à PGE
-
11/12/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2018 00:00
Publicação
-
07/12/2018 00:00
Recebido pelo Relator do Revisor
-
07/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator
-
06/12/2018 00:00
Julgamento em Diligência
-
14/11/2018 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
14/11/2018 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
29/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/08/2018 00:00
Conclusão
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
28/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2018 00:00
Petição
-
27/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/08/2018 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
24/08/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
14/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
13/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/07/2018 00:00
Mero expediente
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
23/02/2018 00:00
Conclusão
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
23/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/02/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/02/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/02/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
21/02/2018 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
13/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/12/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
12/12/2017 00:00
Conclusão
-
12/12/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
12/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/11/2017 00:00
Publicação
-
16/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
16/11/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/11/2017 00:00
Despacho
-
08/11/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2017 00:00
Conclusão
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/09/2017 00:00
Vista à PGE
-
15/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/09/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Publicação
-
14/08/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/08/2017 00:00
Publicação
-
14/08/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
10/08/2017 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
09/08/2017 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
09/08/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
09/08/2017 00:00
Publicação
-
08/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
08/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Mero expediente
-
02/08/2017 00:00
Publicação
-
01/08/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
01/08/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
31/07/2017 00:00
Publicação
-
31/07/2017 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
31/07/2017 00:00
Expedição de Termo
-
28/07/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
28/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2017 00:00
Publicação
-
27/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/07/2017 00:00
Mero expediente
-
26/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
26/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
25/07/2017 00:00
Expedição de Termo
-
25/07/2017 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2017
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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