28/04/2025 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 05:13

Decorrido prazo de HELDER NEVES DE ALBUQUERQUE em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:33

Expedição de carta via ar digital.
20/03/2025 15:31

Expedição de carta via ar digital.
20/03/2025 15:30

Expedição de carta via ar digital.
20/03/2025 15:29

Expedição de carta via ar digital.
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:43

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2025 17:42

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2025 17:41

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2025 17:40

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de RECHEV EMPRENDIMENTOS SHALON LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de HELDER NEVES DE ALBUQUERQUE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 20:03

Publicado Sentença em 18/10/2024.
26/10/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8029059-15.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Andrea Andrade Alves Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Dorian Regina Batista Simoes Primo Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Janice Santos Da Cruz Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Maria Lucia Dos Reis Sousa Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Nilson Sacramento Conceicao Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Elcione Carvalho Santos Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Jerfferson De Jesus Bonfim Advogado: Joao Filipe Balduino De Sa (OAB:BA47850) Advogado: Karina Reis Moacyr (OAB:BA51628) Interessado: Educacional Academico Ltda - Me Interessado: Juraci Pereira De Castro Interessado: Rechev Emprendimentos Shalon Ltda - Me Interessado: Helder Neves De Albuquerque Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029059-15.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANDREA ANDRADE ALVES e outros (6) Advogado(s): JOAO FILIPE BALDUINO DE SA (OAB:BA47850), KARINA REIS MOACYR (OAB:BA51628) INTERESSADO: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANDREA ANDRADE ALVES E OUTROS em face da sentença de ID 455215620 proferida nos autos.

Os embargantes alegam a existência de erro material na sentença no que tange ao valor do dano material, bem como da ausência de indicação do valor total da repetição do indébito em dobro. É o breve relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

No mérito, assiste razão aos embargantes.

De fato, verifica-se a ocorrência de erro material na sentença embargada quanto ao cálculo do dano material.

Na sentença, consta que o valor do dano material seria de R$73.681,34 (...), quando, em verdade, o valor correto seria de R$67.501,34 (...).

Ausente ainda a indicação do resultado da repetição do indébito em dobro.

Conforme se extrai dos documentos acostados aos autos, o valor correto dos danos emergentes, considerando os gastos de cada autor com o curso de mestrado, é de R$67.501,34 (...), distribuídos da seguinte forma: ANDRÉA ANDRADE ALVES: R$ 11.139,34 (...); DORIAN REGINA PRIMO: R$ 10.940,00 (...); JANICE DA CRUZ: R$ 11.660,00 (...); MARIA LÚCIA SOUSA: R$ 11.582,00 (...); NILSON SACRAMENTO CONCEIÇÃO: R$ 10.040,00 (...); ELCIONE CARVALHO SANTOS: R$ 5.960,00 (...); e JERFFERSON DE JESUS BONFIM: R$ 6.180,00 (...).

Aplicando-se a repetição em dobro, conforme determinado na sentença, o valor total correto da condenação a este título é de R$135.002,68 (cento e trinta e cinco mil, dois reais e sessenta e oito centavos).

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar o erro material apontado, devendo constar na parte dispositiva da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação principal, para condenar, solidariamente, os Requeridos, a repetição de indébito em dobro no valor total de R$ 135.002,68 (cento e trinta e cinco mil, dois reais e sessenta e oito centavos), assim distribuídos: ANDRÉA ANDRADE ALVES, no valor de R$ 22.278,68; DORIAN REGINA PRIMO no valor de R$ 21.880,00; JANICE DA CRUZ no valor de R$ 23.320,00; MARIA LÚCIA SOUSA no valor de R$ 23.164,00; NILSON SACRAMENTO CONCEIÇÃO no valor de R$ 20.080,00; ELCIONE CARVALHO SANTOS no valor de R$ 11.920,00 e JERFFERSON DE JESUS BONFIM no valor de R$ 12.360,00, com incidência de juros de 1% a.m a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ)." No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Salvador/BA, 11 de outubro de 2024.

Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
11/10/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 20/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 20/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 20/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 20/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 20/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:55

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 20/08/2024 23:59.
03/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 13:58

Publicado Sentença em 30/07/2024.
02/08/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
22/07/2024 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 08:41

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:52

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.
08/03/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2023 08:28

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 12/12/2022 23:59.
05/06/2023 19:08

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
29/04/2023 21:54

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 12/12/2022 23:59.
12/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/04/2023 04:25

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 12/12/2022 23:59.
12/04/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 12/12/2022 23:59.
10/03/2023 21:00

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 12/12/2022 23:59.
10/03/2023 21:00

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 12/12/2022 23:59.
11/02/2023 14:55

Publicado Despacho em 17/11/2022.
11/02/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:32

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:31

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:38

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:38

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:38

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:37

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:37

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:37

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:50

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 05:05

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:05

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:04

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:04

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:04

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 03/09/2021 23:59.
29/10/2021 05:04

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 03/09/2021 23:59.
15/08/2021 14:23

Publicado Despacho em 12/08/2021.
15/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 11:53

Expedição de carta via ar digital.
10/08/2021 11:53

Expedição de carta via ar digital.
10/08/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 20:23

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:04

Mandado devolvido Negativamente
06/07/2021 20:04

Mandado devolvido Negativamente
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 16/06/2021 23:59.
19/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 16/06/2021 23:59.
14/06/2021 19:43

Expedição de Mandado.
14/06/2021 19:43

Expedição de Mandado.
14/06/2021 18:51

Expedição de Mandado.
14/06/2021 18:51

Expedição de Mandado.
04/06/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:49

Publicado Despacho em 21/05/2021.
28/05/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:20

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2021 02:11

Publicado Despacho em 19/01/2021.
18/01/2021 17:24

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 17:23

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE CASTRO em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de RECHEV EMPRENDIMENTOS SHALON LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:17

Decorrido prazo de ELIENAI VENEGAS PEREIRA DE CASTRO em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BIOEDUCACAO em 06/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:16

Decorrido prazo de HELDER NEVES DE ALBUQUERQUE em 06/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:24

Decorrido prazo de JOAO FILIPE BALDUINO DE SA em 11/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:23

Decorrido prazo de KARINA REIS MOACYR em 11/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 07:19

Publicado Intimação em 25/03/2020.
08/06/2020 12:09

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 12:52

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 11:45

Juntada de Certidão
27/04/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 21:43

Conclusos para despacho
25/03/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:04

Juntada de Certidão
23/03/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 04:33

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:33

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:33

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:33

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:32

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 04:32

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 02/03/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:30

Publicado Despacho em 31/01/2020.
03/02/2020 08:55

Audiência conciliação realizada para 03/02/2020 08:30.
02/02/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:39

Conclusos para despacho
15/01/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 03:12

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:12

Decorrido prazo de ELIENAI VENEGAS PEREIRA DE CASTRO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:12

Decorrido prazo de RECHEV EMPRENDIMENTOS SHALON LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:12

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE CASTRO em 11/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
08/11/2019 14:05

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:45

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 05/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 12:09

Publicado Decisão em 07/10/2019.
04/10/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2019 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2019 09:59

Audiência conciliação designada para 03/02/2020 08:30.
21/09/2019 16:50

Decorrido prazo de ANDREA ANDRADE ALVES em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de DORIAN REGINA BATISTA SIMOES PRIMO em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JANICE SANTOS DA CRUZ em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS REIS SOUSA em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de NILSON SACRAMENTO CONCEICAO em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de ELCIONE CARVALHO SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JERFFERSON DE JESUS BONFIM em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE CASTRO em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:49

Decorrido prazo de RECHEV EMPRENDIMENTOS SHALON LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:48

Decorrido prazo de ELIENAI VENEGAS PEREIRA DE CASTRO em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BIOEDUCACAO em 16/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:48

Decorrido prazo de HELDER NEVES DE ALBUQUERQUE em 16/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 08:47

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:56

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2019 09:47

Expedição de decisão.
19/08/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 11:32

Declarada incompetência
31/07/2019 19:37

Conclusos para decisão
31/07/2019 19:37

Distribuído por sorteio
31/07/2019 19:36

Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2019 19:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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