17/07/2025 11:48

Incluído em pauta para 29/08/2025 08:00:00 SALA TARE.
09/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:53

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE BARRETO BARROS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
26/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095085
22/05/2025 21:08

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 20:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/04/2025 17:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:17

Conhecido o recurso de CARLOS GEOVANE BARRETO BARROS - CPF: *19.***.*34-04 (RECORRENTE) e não-provido
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:17

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:09

Incluído em pauta para 07/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
12/03/2025 11:52

Retirado de pauta
09/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:49

Incluído em pauta para 10/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/12/2024 15:47

Recebidos os autos
17/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00