02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LK RADIODIFUSAO LTDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 04:10

Publicado Intimação em 04/06/2025.
06/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502931768
02/06/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502931768
29/05/2025 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de KARINE ALVES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de LK RADIODIFUSAO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de Denise de Mello em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de José Adilson Ferreira dos Santos em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de KARINE ALVES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de Regina Salache Broguetas em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.
31/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0091450-60.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luislinda Dias De Valois Santos Advogado: Paulo Jose Oliveira Alves (OAB:BA24942) Interessado: Lk Radiodifusao Ltda Advogado: Jose Heriberto Micheleto (OAB:PR15383) Advogado: Germano Laertes Neves (OAB:PR22566) Advogado: Elisabeth Nass Anderle (OAB:PR35898) Advogado: Kaio Murilo Silva Martins (OAB:PR35907) Advogado: Jivago Klein Garcia (OAB:PR35905) Terceiro Interessado: Denise De Mello Terceiro Interessado: José Adilson Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Karine Alves Rodrigues Terceiro Interessado: Regina Salache Broguetas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0091450-60.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Advogado(s): PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (OAB:BA24942) INTERESSADO: LK RADIODIFUSAO LTDA Advogado(s): JOSE HERIBERTO MICHELETO (OAB:PR15383), GERMANO LAERTES NEVES (OAB:PR22566), ELISABETH NASS ANDERLE (OAB:PR35898), KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB:PR35907), JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB:PR35905) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS contra LK RADIOFUSAO LTDA, devidamente qualificados nos autos, encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença ante a decisão homologatória de autocomposição prolatada em audiência (id 259951473).

Instado a manifestar interesse e a praticar ato processual essencial no prosseguimento do feito, quedou-se inerte o exequente.

Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, manifesta a desídia do credor, o arquivamento provisório do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil.

Nesta intelecção, preleciona ASSUMPÇÃO NEVES: “Em algumas situações o abandono do processo pelo autor não gerará a extinção do processo sem resolução do mérito, como ocorre na demanda de inventário [...].

Também ao cumprimento de sentença não se aplicará o art. 485, III, do CPC, tendo o Código de Processo Civil consagrado expressamente a prescrição intercorrente na execução no § 4º do art. 921, de forma que o abandono do exequente, tanto no processo de execução como no cumprimento de sentença, deva dar início à contagem do prazo prescricional e não à extinção terminativa do processo”. (In Manual de Direito Processual Civil. 11.

Ed.

Salvador: Juspovm, 2019, p. 811).

Em consonância, entende o E.

TJBA: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 924 DAQUELE DIPLOMA LEGAL.

INÉRCIA DO CREDOR QUE ACARRETA O MERO ARQUIVAMENTO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-BA - APL: 05051721420148050274, Relator: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2019) Ante o exposto, considerando que a extinção da pretensão executória somente terá lugar se presente uma das hipóteses previstas no art. 924 do Código de Processo Civil, que não se revela nos presentes fólios, determino o arquivamento dos autos, para aguardar a provocação dos interessados ou até que o presente título executivo judicial seja atingido pela prescrição.

Salvador, 16 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
18/10/2024 07:14

Expedição de decisão.
16/10/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/11/2022 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
21/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/10/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/04/2022 00:00

Publicação
20/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
05/11/2015 00:00

Petição
22/07/2015 00:00

Publicação
21/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2015 00:00

Mero expediente
25/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/06/2013 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2013 00:00

Publicação
14/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2013 00:00

Mero expediente
14/06/2013 00:00

Petição
31/08/2012 00:00

Ato ordinatório
09/08/2012 00:00

Homologação de Transação
09/08/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/08/2012 00:00

Audiência
30/07/2012 00:00

Mandado
19/07/2012 00:00

Mandado
18/07/2012 00:00

Expedição de Mandado
18/07/2012 00:00

Expedição de Carta
11/07/2012 00:00

Petição
18/05/2012 00:00

Publicação
16/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2012 00:00

Audiência Designada
16/05/2012 00:00

Mero expediente
14/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2012 00:00

Petição
24/04/2012 00:00

Publicação
20/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2012 00:00

Republicação
20/04/2012 00:00

Mero expediente
20/04/2012 00:00

Republicação
20/04/2012 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2012 00:00

Petição
16/12/2011 00:00

Publicação
15/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2011 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/12/2011 00:00

Publicação
14/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2011 00:00

Mero expediente
13/12/2011 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2011 00:00

Petição
13/10/2011 17:20

Ato ordinatório
10/10/2011 19:28

Expedição de documento
20/09/2011 12:55

Expedição de documento
20/09/2011 08:35

Ato ordinatório
20/09/2011 00:47

Publicado pelo dpj
19/09/2011 18:57

Enviado para publicação no dpj
19/09/2011 18:53

Expedição de documento
19/09/2011 18:52

Mero expediente
19/09/2011 14:07

Audiência
16/09/2011 14:43

Ato ordinatório
31/05/2011 18:25

Conclusão
11/05/2011 17:27

Conclusão
11/05/2011 17:06

Conclusão
09/05/2011 17:23

Petição
05/05/2011 15:26

Recebimento
05/05/2011 11:42

Protocolo de Petição
25/04/2011 10:41

Entrega em carga/vista
03/03/2011 11:10

Ato ordinatório
03/03/2011 11:10

Petição
03/03/2011 11:04

Petição
25/02/2011 12:37

Remessa
22/02/2011 10:45

Protocolo de Petição
07/02/2011 17:34

Remessa
07/02/2011 17:32

Documento
17/01/2011 09:28

Remessa
14/01/2011 10:34

Remessa
14/01/2011 10:34

Expedição de documento
11/01/2011 13:43

Expedição de documento
16/12/2010 15:15

Remessa
16/12/2010 15:14

Remessa
16/12/2010 14:24

Remessa
16/12/2010 14:04

Remessa
08/11/2010 10:25

Remessa
08/11/2010 07:34

Publicado pelo dpj
05/11/2010 17:56

Enviado para publicação no dpj
05/11/2010 16:05

Remessa
21/10/2010 10:47

Remessa
21/10/2010 10:46

Conclusão
21/10/2010 10:41

Processo autuado
19/10/2010 12:11

Recebimento
19/10/2010 10:48

Remessa
18/10/2010 11:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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