TJBA - 8003998-37.2019.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 18:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2025 23:59.
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22/05/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 14:45
Expedição de despacho.
-
02/04/2025 13:46
Expedição de intimação.
-
02/04/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 22:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/12/2024 23:59.
-
31/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8003998-37.2019.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Embargante: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Embargado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – Pça.
Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8003998-37.2019.8.05.0201 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 465720095, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): ITAU UNIBANCO S.A., na pessoa de seu(s) advogado(s) ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB BA 44697).
TEOR DO DESPACHO: " Ante a inércia do Embargado na apresentação da documentação sob sua posse, inverto o ônus da prova, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo Embargante que deveriam ser demonstrados pela prova pericial e pela documentação não apresentada.
Intime-se a perita desta decisão para cancelamento da prova pericial dada a sua inviabilidade, informando o valor do trabalho até aqui realizado parcialmente, registrando que levantou o percentual de 50% para início dos trabalhos.
Intimem-se." Eu, Adriana Correia de Assis, Escrevente Judiciária, digitei.
Porto Seguro (BA), 22 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria -
22/10/2024 17:31
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 17:17
Expedição de intimação.
-
26/09/2024 13:50
Expedição de intimação.
-
26/09/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:54
Expedição de intimação.
-
13/07/2024 04:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/07/2024 23:59.
-
06/06/2024 17:03
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 17:36
Expedição de despacho.
-
03/06/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:56
Expedição de despacho.
-
23/03/2024 14:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:00
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 21:26
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 17:57
Expedição de despacho.
-
12/12/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 02:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 05:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 12:24
Desentranhado o documento
-
19/09/2023 12:24
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 18:53
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2023 19:47
Publicado Certidão em 14/09/2023.
-
15/09/2023 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 01:12
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
14/06/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 17:40
Expedição de despacho.
-
12/06/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 18:50
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
27/10/2022 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 17:36
Expedição de intimação.
-
31/08/2022 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 14:38
Expedição de intimação.
-
26/05/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 04:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 05:58
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
-
27/11/2021 16:23
Publicado Intimação em 25/11/2021.
-
27/11/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
26/11/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 17:39
Expedição de intimação.
-
24/11/2021 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 16:49
Expedição de despacho.
-
19/11/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 14:34
Expedição de despacho.
-
10/08/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/08/2021 20:40
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
06/08/2021 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
02/08/2021 15:18
Expedição de despacho.
-
02/08/2021 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2021 14:30
Expedição de decisão.
-
07/06/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2021 03:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 08:06
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
27/01/2021 15:18
Expedição de decisão via Sistema.
-
27/01/2021 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 15:02
Expedição de decisão via Sistema.
-
26/11/2020 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/09/2020 12:54
Conclusos para julgamento
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23/06/2020 04:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
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05/06/2020 10:54
Expedição de despacho via Sistema.
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03/06/2020 12:07
Conclusos para despacho
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03/06/2020 11:43
Juntada de Petição de comunicações
-
01/06/2020 09:28
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2020 13:40
Publicado Despacho em 18/03/2020.
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19/05/2020 11:38
Expedição de despacho via Sistema.
-
19/05/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 15:04
Juntada de Petição de comunicações
-
08/04/2020 15:58
Expedição de despacho via Sistema.
-
07/04/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 11:59
Conclusos para julgamento
-
27/03/2020 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/03/2020 15:10
Expedição de despacho via Sistema.
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17/03/2020 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 16:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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