11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA NEIVANA FELIX DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.
09/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/06/2025 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ, #Não preenchido#.
06/07/2025 22:34

Juntada de ata da audiência
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:58

Expedição de citação.
14/05/2025 10:49

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/06/2025 08:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ, #Não preenchido#.
05/02/2025 08:21

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 11/11/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ, #Não preenchido#.
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8001237-03.2024.8.05.0122 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itambé Autor: Aurindo Silva Dos Santos Advogado: Maria Neivana Felix De Oliveira (OAB:BA82617) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001237-03.2024.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ AUTOR: AURINDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): MARIA NEIVANA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA82617) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos relativos à Reserva de Margem Consignável (RMC), alegando que não contratou o empréstimo que deu origem aos descontos.

Contudo, verifico que o processo foi cadastrado com pedido de prioridade de tramitação em razão de a parte autora ser pessoa com deficiência e beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Diante disso, torna-se necessário verificar a capacidade processual da parte autora, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos laudos e relatórios médicos atualizados que comprovem sua condição de pessoa com deficiência, bem como a fim de verificar a sua capacidade processual.

No mesmo prazo, a parte autora também poderá juntar, se for o caso, o termo de curatela.

Além disso, verifico a existência de inconsistências entre as informações trazidas na petição inicial e a documentação anexada, em especial quanto à data de inclusão do contrato questionado (nº 757136768-4), que consta como sendo de 27/06/2022, enquanto a parte autora alega que os descontos teriam se iniciado apenas em 09/2023.

Diante dessa incongruência, oportunizo à parte autora, também no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte os extratos bancários da conta corrente correspondente ao benefício previdenciário, abrangendo o período de 27/06/2022 (data de inclusão do contrato) até o início dos descontos consignados, para comprovar a ausência de recebimento dos valores.

Após a juntada dos documentos requeridos, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

ITAMBÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
22/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:30

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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