23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8006910-25.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Carmelita Maria Dos Santos De Matos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006910-25.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A pelos fatos e fundamentos expostos na inicia.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Ato Ordinatório determinando a intimação pessoal para regularização da representação processual (ID. 456912059), retornou negativo, conforme ID. 463053656.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, a parte autora intimada pessoalmente para regularizar a representação processual, contudo, retornou infrutífera a tentativa de intimação pessoal, conforme certidão do oficial de justiça em ID.463053656.

Tendo em vista a desídia da parte, em diligenciar, impossível o prosseguimento do feito.

De mais a mais, o Ato Ordinatório (ID. 456912059) foi determinante ao dispor da penalidade de extinção, caso não restasse regularizada a capacidade postulatória, como ocorreu no presente caso.

Isto posto, ante a falta de atendimento do sobredito decisum, com intimação pessoal da parte autora, infrutífera (ID. 463053656), com base no art. 76, §1º, I, do CPC, extingo sem resolução do mérito.

Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC.

Custas ex lege, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

P.R.I.

Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v7
18/10/2024 08:52

Baixa Definitiva
18/10/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:18

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:09

Publicado Sentença em 23/09/2024.
27/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 06:42

Expedição de Mandado.
17/09/2024 06:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
10/09/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2024 12:55

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 20:27

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 19/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 23/01/2024.
04/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 17:31

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS em 31/08/2023 23:59.
12/09/2023 17:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 05:51

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 16:50

Nomeado perito
11/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:13

Conclusos para despacho
25/09/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:53

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:31

Conclusos para decisão
12/02/2022 07:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2022 21:26

Publicado Intimação em 27/01/2022.
02/02/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 19:20

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
15/11/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 13:29

Intimação
22/10/2021 04:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021 04:43

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS em 04/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:53

Publicado Intimação em 24/09/2021.
15/10/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 03:53

Publicado Intimação em 24/09/2021.
15/10/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006960-70.2024.8.05.0229

Maristella Souza Cardoso de Lemos

Marinelia Lemos dos Santos

Advogado: Reinan de Sousa Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0019800-36.2012.8.05.0274

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Filipe Almeida Sousa

Advogado: Erotildes Hobert Damacena Limoeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2012 10:55

Exibir Processo

Processo nº 8088435-53.2024.8.05.0001

Kpe Performance em Engenharia S.A.

Bravos Vigilancia Patrimonial LTDA

Advogado: Abilio Marques da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8000414-95.2021.8.05.0231

Manoel Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000404-50.2012.8.05.0120

Bv Funanceira S/A Credito Financiamento ...

Roberto Uillians Santos

Advogado: Ana Paula Torres Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2012 12:44

Exibir Processo