25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 0017873-76.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Wilson Chaves De França Terceiro Interessado: Marcio Prisco Novato Terceiro Interessado: Maria Das Graças Souza E Silva Reu: Sindicato Dos Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate Às Endemias Sindacs Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930-A) Autor: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0017873-76.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REU: Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate Às Endemias Sindacs Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930-A) DESPACHO À Secretaria para expedição de alvará.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
19/09/2022 14:31

Baixa Definitiva
19/09/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
05/08/2022 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2022 23:59.
21/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:17

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:55

Decorrido prazo de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate Às Endemias Sindacs em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:21

Decorrido prazo de Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate Às Endemias Sindacs em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
14/03/2022 01:17

Publicado Despacho em 11/03/2022.
14/03/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 07:53

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:28

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2021 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2021 23:59.
18/09/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 01:57

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 02/08/2021.
03/08/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:29

Devolvidos os autos
29/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/01/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
12/01/2021 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
12/01/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
12/01/2021 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
13/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
13/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
13/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
28/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
31/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Julgado
24/10/2019 00:00

Improcedência
12/09/2019 00:00

Adiado
13/08/2019 00:00

Inclusão em pauta
19/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
19/07/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
19/07/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
19/07/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
19/07/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
19/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
19/07/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
07/11/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
07/11/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
02/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
02/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
02/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
02/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
02/10/2018 00:00

Baixa Definitiva
18/05/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
18/05/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
17/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
17/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
17/05/2018 00:00

Recebido do MP pela Secretaria de Câmara
17/05/2018 00:00

Recebido do MP pela Secretaria de Câmara
11/01/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
11/01/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
11/01/2017 00:00

Apensamento
11/01/2017 00:00

Expedição de Termo
19/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/10/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
03/10/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Documento
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/10/2016 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/10/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/10/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/10/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
03/10/2016 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
03/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
23/08/2016 00:00

Petição
23/08/2016 00:00

Petição
23/08/2016 00:00

Petição
23/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
23/08/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
26/07/2016 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
26/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2016 00:00

Expedição de Ofício
26/07/2016 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
26/07/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
06/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
06/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
15/02/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/02/2016 00:00

Petição
04/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/02/2016 00:00

Despacho
02/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/11/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/11/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/11/2015 00:00

Petição
20/11/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/11/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/11/2015 00:00

Petição
20/11/2015 00:00

Documento
26/10/2015 00:00

Mandado
20/10/2015 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2015 00:00

Publicação
20/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2015 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/10/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/10/2015 00:00

Decisão anterior
16/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/10/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/10/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/09/2015 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
22/09/2015 00:00

Recurso Interno Cadastrado
22/09/2015 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
22/09/2015 00:00

Petição
22/09/2015 00:00

Petição
22/09/2015 00:00

Petição
11/09/2015 00:00

Vista à PGM
09/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/09/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/09/2015 00:00

ausência das condições da ação
04/09/2015 00:00

Publicação
03/09/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
02/09/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
02/09/2015 00:00

Expedição de Termo
02/09/2015 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
27/08/2015 00:00

Publicação
27/08/2015 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
26/08/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/08/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/08/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
26/08/2015 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2015 00:00

Não-Provimento
20/08/2015 00:00

Publicação
19/08/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
18/08/2015 00:00

Distribuição por Sorteio
18/08/2015 00:00

Expedição de Termo
18/08/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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