TJBA - 0756722-05.2017.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO

CPF *88.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de EMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de EMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de EMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 21:27

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 09/12/2023 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756722-05.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Emidio Jose Cunha De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756722-05.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 17/11/2023 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 21:37

    Comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 21:37

    Comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 21:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 16/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 19:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 14:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 05:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 15:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/03/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 01:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 17/02/2021 00:00

    Petição

  • 05/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2020 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2019 00:00

    Petição

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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