22/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 14:25

Expedição de sentença.
05/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
15/12/2024 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0548852-53.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0548852-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PARCIAL - PAGAMENTO Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção parcial do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação parcial da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção parcial da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO PARCIALMENTE a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, devendo recolher em 10 (dez) dias sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após o regular recolhimento das custas, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada com o débito ainda existente.

P.

I..

A presente execução continuará para efetivação do pagamento do débito ainda existente, já que o pagamento foi parcial.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
24/10/2024 18:57

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:00

Expedição de sentença.
07/09/2024 04:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
23/10/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
22/03/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Expedição de Carta
25/10/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:00

Expedição de Carta
30/08/2018 00:00

Mero expediente
24/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
24/08/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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