TJBA - 0300349-92.2013.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 01:48
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 11/04/2025 23:59.
-
30/06/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:52
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 22/11/2024 23:59.
-
11/12/2024 09:53
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/12/2024 09:52
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0300349-92.2013.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Adelar Geller Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Executado: Cia Siderurgica Lagoa Da Prata Advogado: Silvana Alves Ferreira Borges (OAB:MG68599) Advogado: Ariel Franklin Amaral (OAB:MG60051) Executado: Mauro Luiz Dias Executado: Marilene Do Carmo Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0300349-92.2013.8.05.0022 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ADELAR GELLER EXECUTADO: CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATA e outros (2) Requereu a parte exequente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, em petição de ID 409455650 e seguintes.
De acordo com o disciplinado no art. 133 e segs. do CPC, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurada como incidente, em autos apartados, salvo na exceção prevista no §2º do art. 134 do referido diploma legal, vejamos: Art. 134.
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. (...) § 2° Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Desse modo, visando garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como evitar tumulto processual, determino a intimação do exequente para que efetue a distribuição do incidente, em autos apartados, conforme previsão legal, comunicando o juízo da distribuição, nestes autos, a fim de que se promova a regularização processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
Barreiras-BA, data da assinatura digital.
Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito -
17/10/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 23:21
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 02/05/2024 23:59.
-
21/06/2024 23:18
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 02/05/2024 23:59.
-
18/06/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:10
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
-
11/04/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 05:11
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
07/12/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
27/11/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2023 13:17
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 24/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
-
31/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 18:56
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 23/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 20:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 02:44
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
16/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
05/10/2023 14:35
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
02/10/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 13:52
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 13:38
Decorrido prazo de ADELAR GELLER em 22/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 03:46
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
12/09/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 22:59
Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
-
06/09/2023 13:37
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 13:32
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 04:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 04:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/09/2022 00:00
Publicação
-
09/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2022 00:00
Publicação
-
27/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Mero expediente
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
18/09/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
12/05/2021 00:00
Publicação
-
10/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
12/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2018 00:00
Petição
-
04/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Mero expediente
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2016 00:00
Petição
-
04/12/2016 00:00
Publicação
-
01/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2016 00:00
Mero expediente
-
18/06/2016 00:00
Publicação
-
15/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
13/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
03/06/2016 00:00
Mero expediente
-
12/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Mero expediente
-
23/07/2015 00:00
Publicação
-
20/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2015 00:00
Petição
-
19/06/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Mero expediente
-
10/06/2015 00:00
Petição
-
22/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2015 00:00
Publicação
-
20/03/2015 00:00
Documento
-
19/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
07/03/2015 00:00
Publicação
-
04/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2015 00:00
Mero expediente
-
29/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2014 00:00
Petição
-
04/11/2014 00:00
Documento
-
22/10/2014 00:00
Publicação
-
20/10/2014 00:00
Expedição de Carta
-
17/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2014 00:00
Procedência
-
22/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2014 00:00
Mero expediente
-
27/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
22/08/2013 00:00
Publicação
-
20/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2013 00:00
Mero expediente
-
07/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2013 00:00
Petição
-
18/05/2013 00:00
Publicação
-
18/05/2013 00:00
Publicação
-
16/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2013 00:00
Mero expediente
-
03/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2013 00:00
Petição
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Petição
-
27/03/2013 00:00
Documento
-
27/03/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2013
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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