TJBA - 0755042-87.2014.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LOUREIRO MARQUES

CPF *03.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 10:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755042-87.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Loureiro Marques Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755042-87.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LOUREIRO MARQUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 21/10/2024 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 20:34

    Cominicação eletrônica

  • 21/10/2024 20:34

    Cominicação eletrônica

  • 21/10/2024 20:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/10/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 03/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/06/2022 00:00

    Publicação

  • 14/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/01/2021 00:00

    Mandado

  • 20/05/2020 00:00

    Publicação

  • 18/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2020 00:00

    Petição

  • 20/03/2020 00:00

    Publicação

  • 18/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/03/2020 00:00

    Documento

  • 05/03/2020 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Petição

  • 22/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/09/2018 00:00

    Documento

  • 12/09/2018 00:00

    Documento

  • 04/09/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Petição

  • 11/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 24/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/05/2014 00:00

    Mero expediente

  • 28/05/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 28/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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