21/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 08:13

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de EDER EPITSON ROQUE DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000651-41.2016.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eder Epitson Roque De Sousa Advogado: Mairo Alves Pereira (OAB:BA70894) Advogado: Juraci Rufino Santos (OAB:BA46727-A) Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Mariana Denuzzo (OAB:SP253384-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000651-41.2016.8.05.0220 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): MARIANA DENUZZO APELADO: EDER EPITSON ROQUE DE SOUSA Advogado(s):JURACI RUFINO SANTOS, MAIRO ALVES PEREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

NÃO CABIMENTO.

INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

VÍNCULO CONTRATUAL COMPROVADO.

DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO DEMANDANTE.

PARTE RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

ART. 6º, VIII, CDC.

DANO MORAL.

NÃO CABIMENTO.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8000651-41.2016.8.05.0220, tendo como apelante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I e apelado EDER EPITSON ROQUE DE SOUSA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões expostas no voto do Relator.

Sala das Sessões, PRESIDENTE Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
24/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
18/10/2024 18:12

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:39

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/09/2024 18:15

Solicitado dia de julgamento
11/07/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:04

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/02/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:03

Recebidos os autos
29/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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