17/06/2024 11:44

Baixa Definitiva
17/06/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:43

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:11

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
08/02/2024 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:36

Publicado Intimação em 18/12/2023.
19/12/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 04:00

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 09:25

Expedição de intimação.
15/12/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 15:00

Expedição de intimação.
14/12/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 15:00

Juntada de RPV
13/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:25

Expedição de intimação.
11/12/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054960-10.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Delano Roosevelt De Almeida Paschoal Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Terceiro Interessado: Fabiano Samartin Fernandes Requerido: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0054960-10.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DELANO ROOSEVELT DE ALMEIDA PASCHOAL Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por Quantia Certa apresentada por DELANO ROOSEVELT DE ALMEIDA PASCHOAL nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a ESTADO DA BAHIA e outros, requerendo o pagamento dos valores expressos na petição de ID 44087181, ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo.

O Executado foi devidamente intimado para, querendo, impugnar a execução.

No entanto deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, conforme certidão de ID 383393197. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Ente Público réu não apresentou impugnação à execução, assim concordando com os valores que lhe foram apresentados, e por inexistir entraves legais a pretensão requerida sob ID 44087181, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente, fixando o valor exequendo em R$ 27.732,79 (vinte sete mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).

Sem honorários, conforme art. 85, § 7º do CPC/15.

Fazenda Pública isenta de custas e emolumentos judiciais, ex vi do art. 10, inciso IV da Lei Estadual n. 12.373/2011.

Com o trânsito em julgado, extraiam-se os Precatórios, com as peças de praxe, para o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 9 de maio de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
17/11/2023 18:06

Expedição de sentença.
17/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:06

Outras Decisões
23/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:51

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:06

Decorrido prazo de DELANO ROOSEVELT DE ALMEIDA PASCHOAL em 14/06/2023 23:59.
08/07/2023 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:07

Publicado Sentença em 15/05/2023.
05/07/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
14/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
12/05/2023 14:27

Expedição de sentença.
12/05/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 13:25

Expedição de intimação.
09/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2023 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL em 25/01/2023 23:59.
26/04/2023 10:57

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:57

Expedição de intimação.
26/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2023 18:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
18/11/2022 18:02

Expedição de intimação.
18/11/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 19:24

Expedição de intimação.
16/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 07:19

Decorrido prazo de FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:54

Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 18:34

Publicado Intimação em 02/09/2022.
06/09/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:56

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 21:37

Devolvidos os autos
04/09/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Recebimento
24/09/2018 00:00

Recebimento
15/09/2018 00:00

Publicação
14/08/2014 00:00

Petição
31/07/2014 00:00

Recebimento
09/07/2014 00:00

Recebimento
03/11/2011 10:54

Recebimento
03/11/2011 10:52

Protocolo de Petição
17/10/2011 10:52

Entrega em carga/vista
04/10/2011 12:20

Documento
28/09/2011 15:20

Remessa
28/09/2011 15:16

Mero expediente
15/09/2011 14:24

Petição
24/05/2011 17:09

Protocolo de Petição
24/05/2011 16:55

Recebimento
17/05/2011 15:36

Entrega em carga/vista
17/05/2011 15:32

Recebimento
11/05/2011 09:05

Remessa
09/05/2011 18:59

Mero expediente
06/05/2011 11:51

Mero expediente
19/04/2011 17:25

Petição
21/10/2010 08:38

Protocolo de Petição
20/10/2010 12:40

Protocolo de Petição
05/10/2010 14:25

Entrega em carga/vista
20/09/2010 13:35

Documento
17/09/2010 14:27

Recebimento
15/09/2010 13:03

Remessa
15/09/2010 11:54

Procedência
17/06/2009 18:32

Recebimento
08/06/2009 12:11

Entrega em carga/vista
28/05/2009 07:37

Documento
01/04/2009 15:02

Protocolo de Petição
17/11/2008 13:35

Protocolo de Petição
11/11/2008 17:18

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8106716-62.2021.8.05.0001

Elvis Bitencourt Alves

Katia Virginia Almeida Alves

Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 8096166-71.2022.8.05.0001

Ana Almeida Formigli Serra

Companhia de Gas da Bahia

Advogado: Luig Almeida Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0010935-58.1998.8.05.0001

Marival Santos Souza

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 00:32

Exibir Processo

Processo nº 8089307-73.2021.8.05.0001

Zelia Gomes de Oliveira

Francisco Oliveira Silva

Advogado: Leonardo Felix Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0500305-12.2014.8.05.0004

Edson Barbosa Pereira da Silva

Elvira Nunes da Silva

Advogado: Elisandra Gustavo dos Santos Lins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2014 08:36

Exibir Processo