29/01/2025 22:42

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:11

Expedição de decisão.
31/10/2024 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8139717-04.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alberto Flavio Brandao Lopes Do Carmo Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8139717-04.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: ALBERTO FLAVIO BRANDAO LOPES DO CARMO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected] , telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/10/2024 19:16

Expedição de decisão.
18/10/2024 17:40

Nomeado perito
11/07/2024 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.
11/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:34

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ALBERTO FLAVIO BRANDAO LOPES DO CARMO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:52

Decorrido prazo de ALBERTO FLAVIO BRANDAO LOPES DO CARMO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 22:18

Publicado Sentença em 20/09/2023.
22/09/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:48

Expedição de sentença.
19/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 18:13

Expedição de citação.
18/09/2023 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
18/05/2023 10:10

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:42

Expedição de citação.
14/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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