TJBA - 8000074-76.2017.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 11:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 19/02/2025 23:59.
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22/03/2025 11:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 19/02/2025 23:59.
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13/11/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2024 10:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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13/11/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2024 09:59
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000074-76.2017.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Airton Caio Ramos Costa (OAB:BA5514) Advogado: Orlando Ramos Da Silva (OAB:BA8471) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Autor: Divaritana Santos Ribeiro Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653) Intimação: Processo: nº 800074-76.2017.805.0269 De ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1- Havendo expedição de PRECATÓRIO-ID 469302885.
Ficam as partes MUNICÍPIO DE URUÇUCA e DIVARITANA SANTOS RIBEIRO, Intimadas para manifestação, conforme disposto no § 5º, art. 7º da resolução 303/2019 do CNJ.
Prazo de 05 dias Uruçuca, 23 de outubro de 2024.
O Escrivão -
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000074-76.2017.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Airton Caio Ramos Costa (OAB:BA5514) Advogado: Orlando Ramos Da Silva (OAB:BA8471) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Autor: Divaritana Santos Ribeiro Advogado: Sandra Regina Honorato Dos Santos (OAB:BA14653) Intimação: Processo: nº 800074-76.2017.805.0269 De ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1- Havendo expedição de PRECATÓRIO-ID 398282463 .
Ficam as partes Intimadas para manifestação, conforme disposto no § 5º, art. 7º da resolução 303/2019 do CNJ.
Prazo de 05 dias Uruçuca, 29 de abril de 2024.
O Escrivão -
23/10/2024 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 09:22
Expedição de ofício.
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23/10/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 11:35
Expedição de ofício.
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22/10/2024 11:33
Expedição de ofício.
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21/10/2024 19:18
Expedição de RPV.
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21/10/2024 19:17
Expedição de RPV.
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17/10/2024 10:40
Desentranhado o documento
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17/10/2024 10:40
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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17/10/2024 10:38
Desentranhado o documento
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17/10/2024 10:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
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17/10/2024 10:37
Desentranhado o documento
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16/10/2024 19:08
Expedição de RPV.
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16/10/2024 19:07
Expedição de Precatório.
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21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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21/05/2024 09:32
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
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03/05/2024 03:59
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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03/05/2024 03:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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03/05/2024 03:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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03/05/2024 03:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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03/05/2024 03:57
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/05/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 18:58
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
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24/01/2024 18:58
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
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24/01/2024 18:58
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
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14/12/2023 03:36
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:36
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:36
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:36
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:08
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:08
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:08
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 03:08
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
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02/12/2023 19:26
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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02/12/2023 19:25
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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02/12/2023 19:23
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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02/12/2023 19:21
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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30/11/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:55
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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30/11/2023 01:50
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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29/11/2023 16:50
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 23/11/2023 23:59.
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29/11/2023 16:50
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
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29/11/2023 16:50
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
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29/11/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 13:30
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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09/10/2023 23:08
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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09/10/2023 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 23:07
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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09/10/2023 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 23:06
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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09/10/2023 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 23:05
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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09/10/2023 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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03/10/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2023 21:06
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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15/08/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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17/07/2023 12:02
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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17/07/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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10/07/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 08:29
Expedição de ofício.
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10/07/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:22
Expedição de ofício.
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07/07/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 11:55
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 01:05
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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28/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 22:04
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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27/06/2023 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 18:46
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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27/06/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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13/06/2023 03:27
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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13/06/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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07/06/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 10:38
Transitado em Julgado em 06/06/2023
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07/03/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/03/2023 10:58
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/10/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 12:03
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59.
-
02/06/2021 12:03
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 11/12/2020 23:59.
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02/06/2021 12:03
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
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02/06/2021 00:18
Publicado Intimação em 28/10/2020.
-
02/06/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 00:18
Publicado Intimação em 28/10/2020.
-
02/06/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 00:18
Publicado Intimação em 28/10/2020.
-
02/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
04/05/2021 08:29
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 20:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/04/2021 12:19
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 09:38
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
-
20/03/2021 06:34
Publicado Citação em 19/03/2021.
-
20/03/2021 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
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17/03/2021 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 19:53
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
13/02/2021 16:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/02/2021 18:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/02/2021 08:22
Conclusos para despacho
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06/02/2021 01:30
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 01:29
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 01:29
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 00:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/02/2021 00:37
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
-
22/11/2020 10:40
Publicado Intimação em 19/11/2020.
-
22/11/2020 10:40
Publicado Intimação em 19/11/2020.
-
22/11/2020 10:40
Publicado Intimação em 19/11/2020.
-
22/11/2020 10:40
Publicado Intimação em 19/11/2020.
-
18/11/2020 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2020 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2020 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/11/2020 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 18:19
Conclusos para despacho
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12/11/2020 17:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
26/10/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 19:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/11/2019 00:13
Publicado Intimação em 14/11/2019.
-
18/11/2019 00:13
Publicado Intimação em 14/11/2019.
-
18/11/2019 00:13
Publicado Intimação em 14/11/2019.
-
13/11/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 11/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 00:01
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 11:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/09/2019 00:01
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 00:01
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 00:01
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 09:31
Publicado Intimação em 29/08/2019.
-
05/09/2019 09:31
Publicado Intimação em 29/08/2019.
-
05/09/2019 09:30
Publicado Intimação em 29/08/2019.
-
28/08/2019 09:13
Expedição de intimação.
-
28/08/2019 09:13
Expedição de intimação.
-
28/08/2019 09:13
Expedição de intimação.
-
28/08/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 23:36
Juntada de Petição de apelação
-
18/08/2019 05:50
Publicado Intimação em 06/08/2019.
-
18/08/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2019 05:49
Publicado Intimação em 06/08/2019.
-
18/08/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2019 05:49
Publicado Intimação em 06/08/2019.
-
18/08/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2019 05:49
Publicado Intimação em 06/08/2019.
-
18/08/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 08:46
Expedição de intimação.
-
02/08/2019 08:46
Expedição de intimação.
-
02/08/2019 08:46
Expedição de intimação.
-
02/08/2019 08:46
Expedição de intimação.
-
30/07/2019 22:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/08/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 00:24
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2017 00:00
Juntada de Petição de réplica
-
29/08/2017 00:00
Juntada de Petição de réplica
-
19/08/2017 02:07
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 18/08/2017 23:59:59.
-
04/08/2017 00:20
Publicado Intimação em 04/08/2017.
-
04/08/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2017 00:10
Publicado Intimação em 03/08/2017.
-
03/08/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/08/2017 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 09:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2017 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 28/07/2017 23:59:59.
-
28/07/2017 03:17
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2017 01:31
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 07/07/2017 23:59:59.
-
12/07/2017 00:52
Publicado Intimação em 13/06/2017.
-
12/07/2017 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2017 01:40
Decorrido prazo de SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS em 26/05/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2017 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2017 09:32
Expedição de citação.
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08/06/2017 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2017 23:26
Publicado Intimação em 10/04/2017.
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23/05/2017 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/05/2017 12:33
Conclusos para despacho
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19/04/2017 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2017 16:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIVARITANA SANTOS RIBEIRO - CPF: *02.***.*01-72 (AUTOR).
-
09/03/2017 22:21
Conclusos para decisão
-
09/03/2017 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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