18/07/2025 03:54

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 18/07/2025.
18/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:49

Comunicação eletrônica
16/07/2025 13:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:16

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 12:59

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.
06/06/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82445726
03/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:13

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:13

Expedição de Precatório.
31/05/2025 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em 04/11/2024
10/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 21/12/2022
31/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8007098-55.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Janete Maria Da Silva Advogado: Ademario Moreira Da Silva Filho (OAB:BA29832) Advogado: Joelene Moreira Da Silva (OAB:BA45867) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007098-55.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JANETE MARIA DA SILVA Advogado(s): ADEMARIO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA29832), JOELENE MOREIRA DA SILVA (OAB:BA45867) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para diligenciar a expedição do Ofício Requisitório com os valores devidos à Exequente, observadas as prescrições da Resolução nº 303 do CNJ, com a adoção das medidas necessárias pela parte interessada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
22/10/2024 01:21

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:42

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:47

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 09:55

Homologado o pedido
17/09/2024 15:08

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 16:35

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 01:35

Publicado Despacho em 16/01/2024.
17/01/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:49

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
16/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
02/04/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:37

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 01:27

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
24/12/2022 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
07/11/2022 08:17

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:00

Publicado Ementa em 01/11/2022.
01/11/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 16:59

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:44

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/10/2022 17:20

Solicitado dia de julgamento
22/04/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:33

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2021 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:14

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:31

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:33

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2020 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:51

Juntada de Petição de mandado
03/07/2020 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2020 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:05

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/05/2020 00:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 08:39

Expedição de Mandado.
20/05/2020 16:06

Expedição de Ofício.
20/05/2020 00:02

Publicado VOLUME em 19/05/2020.
19/05/2020 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 14:56

Concedida a Segurança
14/05/2020 19:26

Deliberado em sessão - julgado
04/05/2020 18:58

Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/04/2020 18:50

Deliberado em Sessão - Adiado
21/04/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 16:09

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/03/2020 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2020 17:12

Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
19/02/2020 16:33

Solicitado dia de julgamento
18/12/2019 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 00:10

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 08:54

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 00:22

Publicado Despacho em 26/11/2019.
26/11/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 12:43

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:40

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2019 21:40

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2019 07:47

Juntada de Certidão
11/02/2019 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2019.
09/02/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 14:02

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/08/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 17:24

Juntada de Certidão
20/06/2018 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2018 23:59:59.
26/05/2018 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 00:12

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 21/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/05/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.
13/05/2018 21:16

Juntada de Petição de mandado
13/05/2018 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:08

Decorrido prazo de JANETE MARIA DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 11:38

Expedição de Mandado.
03/05/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 00:00

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 08:29

Juntada de Certidão
24/04/2018 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2018 00:01

Publicado Decisão em 18/04/2018.
18/04/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 14:56

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2018 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2018 14:48

Juntada de Certidão
17/04/2018 10:19

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2018 11:34

Declarada incompetência
10/04/2018 09:18

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2018 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2018 16:01

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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