23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0018095-95.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Philips Do Brasil Ltda Advogado: Joao Ramos Dantas (OAB:BA3918) Advogado: Rodrigo Do Amaral Coelho De Oliveira (OAB:SP158153) Executado: Lojas Ipe Ltda Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 0018095-95.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogado(s): JOAO RAMOS DANTAS (OAB:BA3918), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB:SP158153) REQUERENTE: Lojas Ipe Ltda Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) DESPACHO Ao exame dos autos, observa-se que o advogado da massa falida requereu o cumprimento da sentença no id.438797481.

Ante o exposto: I) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Advirta-se: II.1) Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC; II.2) Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (art. 523, §2º, do CPC); II.3) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguirão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC); II.4) Transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); III) Decorrido o prazo do art. 523 do CPC e não tendo sido informado o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para que sejam determinadas as diligências expropriatórias; IV) Caso a executada apresente impugnação (item II.4), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; V) Após, voltem os autos conclusos para Decisão.

Retifique-se classe e assunto de modo a adequar à fase atual de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
29/09/2022 11:28

Decorrido prazo de Lojas Ipe Ltda em 24/08/2022 23:59.
27/09/2022 12:04

Publicado Despacho em 16/08/2022.
27/09/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
15/08/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2021 08:36

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 09/09/2021 23:59.
30/10/2021 08:36

Decorrido prazo de Lojas Ipe Ltda em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.
20/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.
20/08/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
13/08/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:18

Devolvidos os autos
07/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/03/2012 00:00

Recebimento
12/03/2012 00:00

Publicação
07/03/2012 00:00

Mero expediente
15/12/2011 00:00

Petição
23/11/2011 00:00

Publicação
16/11/2011 00:00

Mero expediente
02/06/2011 10:31

Conclusão
31/05/2011 17:15

Protocolo de Petição
31/05/2011 17:14

Recebimento
17/05/2011 14:51

Remessa
01/03/2011 17:43

Conclusão
01/03/2011 17:38

Decurso de Prazo
19/11/2010 15:52

Remessa
11/11/2010 14:58

Petição
11/11/2010 14:57

Protocolo de Petição
22/09/2010 16:03

Remessa
03/09/2010 13:48

Remessa
26/02/2002 10:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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