18/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 04:45

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 22/01/2025 23:59.
02/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:13

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
07/12/2024 06:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
07/12/2024 06:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:33

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000399-72.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Hélio Junior Queiroz Cardoso Advogado: Sergio Souza Braga (OAB:BA47367) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000399-72.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: HÉLIO JUNIOR QUEIROZ CARDOSO Advogado(s): SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr.

CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected].

Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão.

Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00, , com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia a ser adimplida pela parte que requereu a prova, e, caso requerida a realização do exame tanto pelo acionante quanto pelo acionado, a hipótese é de rateio dos honorários periciais na forma do art. 95, § 3º., II, do CPC.

Concedida a gratuidade da justiça a parte autora, a importância de R$ 200,00 relativa aos honorários periciais, serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução n. 17/2019 do Colendo TJBA (art. 5º), observando-se as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf).

Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos.

Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos.

Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID451452340), e/ou, encaminhar as peças necessárias ao Tribunal de Justiça na forma Resolução nº. 17/2019, observadas as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa.

Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas.

Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão.

Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
22/10/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:21

Expedição de intimação.
17/10/2024 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 05:26

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 28/05/2024 23:59.
06/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 28/05/2024 23:59.
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 10:08

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 21:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:53

Juntada de conclusão
28/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:41

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 24/08/2021 23:59.
22/11/2021 07:10

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 10:41

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 10:38

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
29/07/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 10:43

Conclusos para despacho
25/05/2019 23:05

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 20/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 17:29

Audiência conciliação realizada para 12/03/2019 08:30.
11/03/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 11:49

Juntada de Certidão
20/02/2019 02:07

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 13:35

Expedição de intimação.
18/02/2019 13:33

Juntada de ato ordinatório
18/02/2019 13:31

Juntada de Certidão
11/02/2019 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2019 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/12/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 10:26

Expedição de citação.
19/12/2018 10:26

Expedição de intimação.
18/12/2018 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 01:14

Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:45

Expedição de intimação.
05/12/2018 11:44

Juntada de ato ordinatório
05/12/2018 11:43

Juntada de petição inicial
05/12/2018 11:41

Juntada de Certidão
06/10/2016 09:09

CONCLUSÃO
28/09/2016 11:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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